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Câmara aprova novas regras para arquivamento de propostas dos parlamentares

Publicado em: 04/08/2022 11:53

 (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/8) novas regras para arquivamento de proposições de parlamentares ao final das legislatura. As medidas já foram promulgadas e incluídas no Regimento Interno.

A relatora do projeto é a deputada Soraya Santos (PL-RJ). Durante a sessão, ela apresentou um substitutivo ao Projeto de Resolução de Alteração do Regimento Interno (PRC) 190/01, da ex-deputada Nair Lobo (GO), que reunia ainda outras 25 sugestões e já havia sido analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Segundo a relatora, a ideia é promover o equilíbrio entre uma tramitação longeva das proposições de autoria dos deputados e o arquivamento daquelas que não se mostram aptas a atrair apoio suficiente de setores representativos da sociedade civil.

A principal alteração do projeto prevê que as proposições apresentadas por deputados reeleitos serão automaticamente renovadas. Atualmente, todas as propostas são arquivadas, e é preciso que o parlamentar reeleito faça um requerimento e desarquive as proposições de sua autoria que considerar importantes.
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