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Prefeitura de Garanhuns é condenada a pagar multa de R$ 30 mil por irregulares em transporte escolar
A decisão foi proferida pela Vara Regional da Infância e Juventude
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 04/04/2025 22:34 | Atualizado em: 14/04/2025 20:23
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| Ônibus chegou a ser apreendido em 2023 pela PRF ( Foto: Reprodução/Redes Sociais) |
A Prefeitura de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, foi condenada pela Vara Regional da Infância e Juventude da cidade a pagar uma multa de R$ 30 mil por irregularidades nos veículos utilizados para o transporte de estudantes. A decisão foi proferida após uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
A Justiça ainda proibiu a circulação de veículos irregulares para transporte escolar. A ação do Ministério Público ocorreu após um procedimento administrativo que investigou o não cumprimento de recomendações para a segurança no transporte escolar de crianças e adolescentes, incluindo a regularização de veículos, motoristas e profissionais de apoio.
Na ocasião, o MPPE apontou que a gestão não atendeu às notificações da instituição e que uma inspeção revelou irregularidades nos veículos, como a falta de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). Além disso, foram identificados problemas de segurança, e usuários denunciaram o estado dos veículos.
A Prefeitura de Garanhuns alegou, no caso, que enfrentou dificuldades na regularização devido ao agendamento de vistorias e à necessidade de inspeções veiculares, além de ter notificado a empresa terceirizada responsável pelo transporte. Como resposta, o Ministério Público frisou que não é necessário agendar as vistorias dos veículos e que a gestão demorou a tomar providências.
Em março de 2023, um ônibus escolar de Garanhuns foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identificou a necessidade de troca do tacógrafo, que não marcava a velocidade, e a substituição de um dos pneus do ônibus.
A Prefeitura de Garanhuns informou que "irá recorrer da decisão, já que as recomendações feitas pelo Ministério Público foram atendidas. O procedimento se refere ao ano de 2023". A nota destaca que a "atual gestão reforça que tem atuado de forma contínua para promover melhorias e garantir a segurança no transporte de estudantes da Rede Municipal de Ensino, priorizando o bem-estar das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar"..
