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Governo faz acordo com empresários de Tamandaré para regularizar imóveis em terrenos do Estado
Empresários deverão pagar 5% do valor do bem para iniciar a compra e regularizar os imóveisPublicado em: 10/04/2025 15:20
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| Foto: Divulgação |
Onze empresários firmaram um acordo com o Governo do Estado para regularizar imóveis comerciais em Tamandaré, no Litoral Sul, e que estão listados na licitação pública programada para a próxima sexta-feira (11). A negociação foi concluída nesta quarta-feira (9) através da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart).
Os comerciantes aderiram ao acordo e vão pagar a caução de 5% do valor do bem para iniciar a compra e posterior regularização dos imóveis, que foram construídos em terrenos pertencentes ao Estado.
Apesar da retirada dos imóveis de Tamandaré, a licitação será realizada na sede da Perpart, na sexta-feira, às 10h, com a oferta de um imóvel localizado em Caruaru.
"O papel da Perpart é regularizar casas de famílias pernambucanas, é garantir moradia digna e contribuir para a política habitacional de interesse social da governadora Raquel Lyra, por meio do Programa Morar Bem PE", disse o presidente da Perpart, Francisco Amaral. Segundo ele, a lei não permite regularizar de forma gratuita imóveis comerciais instalados em áreas públicas, por isso a Perpart realiza a venda desses bens. "É preciso ressaltar que o Governo do Estado não vende imóveis residenciais", acrescentou Francisco.
"Assinamos a adesão e agora podemos sair daqui satisfeitos. A minha luta pela escritura do imóvel onde abri minha empresa é antiga e hoje consegui ser atendido aqui na Perpart. Finalmente vou regularizar meu imóvel", afirmou o empresário Eduardo Campinho Peçanha.
A elaboração do acordo teve a participação do deputado estadual France Hacker. "Precisamos falar da satisfação de poder trazer os comerciantes de Tamandaré e de sermos bem recepcionados na Perpart e saber da sensibilidade da governadora Raquel Lyra em resolver os problemas desses terrenos", ressaltou Hacker.
Morar Bem PE
As licitações realizadas pela Perpart atingem apenas imóveis pertencentes ao Estado que estão ocupados irregularmente para fins comerciais. De acordo com a gestão estadual, todos os recursos obtidos com esses leilões são integralmente revertidos para o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis), que é uma das fontes de financiamento do Programa Morar Bem PE.
A Perpart é o órgão responsável pela regularização fundiária em todo o Estado. O balanço do Governo aponta que, em pouco mais de dois anos, foram emitidos 10 mil títulos de propriedade e há mais de 40 mil em andamento.
