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Contribuintes do REFIS de Jaboatão podem negociar dívidas com até 90% de desconto
Prefeitura montou esquema no Shopping Guararapes para a negociação dos tributos municipais e solução de outras pendências
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/04/2025 10:40
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| Foto: Divulgação |
Cidadão com dívidas em aberto com a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes podem negociar dívidas com até 90% de desconto para ficar em dia com o fisco até o dia 30 de junho. O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025, lançado pela Secretaria Municipal da Fazenda, possibilita essa oportunidade.
Entre os tributos que podem ser quitados estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Taxa de Longo Prazo (TLP), Cartão de Inscrição Municipal (CIM) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), desde que os débitos estejam vencidos até dezembro de 2024.
Atendimento especial no Shopping Guararapes
A Prefeitura de Jaboatão montou um ponto de atendimento no Shopping Guararapes, entre os dias 09 e 13 de abril. O serviço funciona de quarta a sábado, das 9h às 18h, e no domingo, das 12h às 18h, no corredor do Carrefour.
No local, além de negociar os tributos municipais, o contribuinte também poderá resolver pendências com a Celpe, Compesa e CDL, com apoio do Procon, e negociar dívidas ajuizadas, com acompanhamento da Procuradoria Geral do Município.
Formas de pagamento e descontos
O contribuinte pode escolher entre o pagamento à vista ou parcelado:
• À vista: desconto de 90% nos juros e multas.
• Parcelado:
o De 2 a 6 parcelas: desconto de 80%;
o De 7 a 30 parcelas: desconto de 60%;
o De 31 a 60 parcelas: desconto de 30%.
Também é possível parcelar o ITBI em até 10 vezes.
Outros canais de atendimento
Quem preferir, pode negociar presencialmente na Sede da Prefeitura (Palácio da Batalha) ou nas regionais de Jaboatão Centro, Cavaleiro e Curado. Há também a opção de acessar o serviço pelo Portal do Contribuinte, no site: www.jaboatao.pe.gov.br/contribuinte
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito via WhatsApp (81) 99975-1601 ou pelo e-mail atendimento.sefaz@jaboatao.pe.gov.br.
