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Animais silvestres como pets: o que diz a lei?
De acordo com a legislação vigente, animais domésticos são aqueles que, ao longo de processos de manejo, passaram a depender do convívio humano, como cães, gatos e algumas aves.
Por: Larissa Aguiar
Por: Nicolle Gomes
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 03/04/2025 16:01 | Atualizado em: 04/04/2025 10:59
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| Reprodução/Redes Sociais |
A recente expulsão do influenciador digital Natanael Cat, de 30 anos, do Shopping Recife, na Zona Sul da capital pernambucana, gerou discussões sobre os limites da criação de animais silvestres como pets. O caso ocorreu na quarta-feira (2), quando ele tentou passear pelo centro comercial com sua jiboia de estimação, chamada Penélope. O incidente resultou na autuação em flagrante de Natanael pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), sendo ele liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O influenciador responderá por injúria, ameaça e ocorrência contra o meio ambiente.
A situação levantou dúvidas sobre a diferença entre animais domésticos e silvestres. De acordo com a legislação vigente, animais domésticos são aqueles que, ao longo de processos de manejo, passaram a depender do convívio humano, como cães, gatos e algumas aves. Já os animais silvestres não possuem essa adaptação natural e podem apresentar reações agressivas quando retirados de seus habitats.
A regulamentação ambiental brasileira, por meio da Portaria Ibama n° 93/1998, permite a posse de algumas espécies silvestres em ambiente doméstico, como jiboias, araras e iguanas, desde que adquiridas legalmente em criadouros autorizados. No entanto, isso não os torna automaticamente aptos à socialização em espaços públicos.
No estado, a Lei nº 14.639/2012 proíbe a permanência de animais silvestres em locais como praças, parques e centros comerciais. Isso visa garantir a segurança tanto dos animais quanto das pessoas. O professor e biólogo André Maia reforça que, mesmo quando adquiridos legalmente, os chamados pets não convencionais exigem cuidados específicos. “Aqui em Pernambuco, não é possível levar esses animais para passear em locais como shoppings. Além das questões legais, há também o impacto no bem-estar do animal e o risco de causar estresse em pessoas que possuem fobia a esses bichos”, explica o especialista.
Além das restrições legais, o biólogo alerta para os efeitos negativos da exposição dos animais a ambientes inapropriados. “Serpentes, por exemplo, são muito sensíveis a variações térmicas e podem sofrer picos de estresse quando levadas a locais movimentados. O simples fato de estarem em um ambiente com grande fluxo de pessoas pode ser prejudicial”, destaca.
Especialistas alertam que, apesar da regulamentação, a posse responsável de animais silvestres envolve conhecimento e cuidados específicos. “Há um debate sobre se esses animais podem ou não ser considerados pets, mas o fato é que, independentemente disso, eles não devem ser expostos a situações que comprometam sua saúde ou segurança”, ressalta Maia.
