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Academias clandestinas são interditadas em operação do CREF12/PE e Procon
De acordo com a legislação vigente, todas as academias devem contar com um Responsável Técnico - um profissional de Educação Física regularizado junto ao CREF12/PE
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 03/04/2025 17:07 | Atualizado em: 03/04/2025 17:58
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Seis academias foram interditados por funcionarem de forma clandestina, sem a presença de um profissional devidamente habilitado, entre os dias 31 de março e 3 de abril. O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) e o Procon estadual realizaram operação conjunta de fiscalização em academias da Região, o que resultou na interdição por configurar uma infração sanitária e criminal.
A ação teve como objetivo garantir que os espaços destinados à prática de atividades físicas estejam regularizados e seguros para os consumidores. Durante a fiscalização, academias localizadas em Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Jaboatão dos Guararapes foram vistoriadas. Nos casos de irregularidade, os estabelecimentos sofreram as sanções cabíveis.
De acordo com a legislação vigente, todas as academias devem contar com um Responsável Técnico - um profissional de Educação Física regularizado junto ao CREF12/PE. Além disso, é obrigatória a presença de pelo menos um profissional qualificado sempre que o estabelecimento estiver aberto ao público.
"Não é justo uma academia ter registro, pagar tributos e contratar profissionais qualificados, enquanto outras funcionam de maneira clandestina, colocando em risco a saúde e a vida das pessoas. O CREF12/PE vai interditar os irregulares. Quem retirar os lacres de interdição responderá criminalmente pelos artigos 330, 331 e 336 do Código Penal", destacou o advogado e presidente do CREF12/PE, Prof. Lúcio Beltrão.
O chefe da Equipe de Orientação e Fiscalização do CREF12/PE, Prof. Marcelo Santos, ressaltou a importância da ação. "Essa fiscalização é essencial para garantir que os estabelecimentos sigam as normas exigidas. Quem ganha com isso é o consumidor, que pode frequentar um ambiente seguro e supervisionado por profissionais qualificados", afirmou.
O CREF12/PE orienta que toda a população exija dos profissionais a Carteira de Identidade Profissional (CIP) e, das academias, o Certificado de Registro junto ao CREF, que deve estar exposto em local visível. A entidade também reforça que todas as denúncias são apuradas e encaminhadas aos órgãos competentes, como Ministério Público, Delegacia de Polícia, Polícia Federal, Tribunal de Contas, Procon e Vigilância Sanitária.
Qualquer cidadão pode denunciar irregularidades relacionadas ao funcionamento inadequado de academias e ao exercício ilegal da profissão por meio do site www.cref12.org.br/denuncia.
