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TCE-PE está de olho na contratação de servidores
Tribunal de Contas do Estado divulgou ontem o painel Mapa dos Servidores, que visa analisar a situação fiscal das gestões sob controle da corte de contas
Por: Larissa Aguiar
Por: Adelmo Lucena
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 21/02/2025 11:43
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| Foto: Rômulo Chico / DP |
Em Pernambuco, 50% das prefeituras têm mais ser vidores temporários do que efetivos em seus quadros de pessoal. Além disso, 37 câmaras de vereadores não possuem qualquer servidor efetivo (aquele que tem estabilidade e ingressou no trabalho por meio de concurso público). Esses são alguns dados do painel Mapa dos Servidores divulgado ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que analisa a situação fiscal das gestões sob controle da corte de contas.
O painel mostra ainda que, dos 184 municípios do estado, 23 (equivalente a 13,5%) ultrapassaram o limite de 54% de comprometimento da receita corrente líquida com a folha de paga-mento, ou seja, fora do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já o governo es-tadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público e TCE-PE estão dentro dos limites da Lei.
Outro ponto importante foi a verificação de um aumento, entre 2020 e 2024, do número de servidores comissionados nas esferas estadual e municipal. Em geral, os ocupantes desses cargos são alvo de indicações políticas.
Em relação às prefeituras, o incremento no número de comissionados foi de 29,3%. Já no âmbito estadual, houve uma alta de 5,4%. Por outro lado, houve uma queda significativa no número de vínculos efetivos no serviço público de Pernambuco.
Em comparação com 2020, foi registrada uma redução geral de 4% no total de servidores efetivos. Nos municípios, a diminuição foi de 3,7% e, no governo estadual, a queda no total de vinculos efetivos foi de 4,3%.
O presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, ressaltou a relevância do painel para garantir maior transparência à população e possibilitar o exercício do controle social. "Estamos tornando essas informações públicas para que a população possa exercer um controle social mais eficiente.
Embora o contrato temporário seja previsto pela Constituição, ele deve ser a exceção e sempre deve ser devidamente justifica-do", afirmou. "Esses dados causam preocupação, já que a regra para admissão de pessoal é o concurso público para cargos efetivos. O TCE-PE tem estado atento a isso, agindo por meio de auditorias especiais, autos de infração, e medidas cautelares para garantir uma gestão pública eficiente", completa.
Levando em conta todas as gestões públicas pernambucanas acompanhadas pelo TCE, é possível verificar que apenas 52,8% dos servidores públicos de Pernambuco são efetivos. Em junho de 2024, o TCE-PE emitiu um alerta aos prefeitos de todos os 184 municípios quanto ao aumento do número de contratações temporárias nos últimos anos.
Nos casos em que forem confirmadas irregularidades, o Tribunal de Contas poderá multar e até rejeitar as contas dos gestores responsáveis.
