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Carnaval: Prefeitura de Olinda convoca comerciantes para assinatura de termo contra exploração infantil
Cartazes da campanha serão fixados em locais visíveis pelo serviço público para reforçar a garantia dos direitos das crianças e adolescentes
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 09/02/2025 08:51
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| Foto: Divulgação/Secretaria de Comunicação de Olinda |
A Prefeitura de Olinda está convocando os comerciantes que irão trabalhar no carnaval para assinatura de termo contra o assédio a crianças e adolescentes. O documento está disponível na Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, que fica na Estrada do Bonsucesso, 306, de bairro do mesmo nome.
O termo consiste em não permitir a presença de crianças e adolescentes nos locais de comercialização de produtos, seja trabalhando ou acompanhando os pais e responsáveis; não comercializar bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Além disso, a assinatura permite que o serviço público de enfrentamento do trabalho infantil AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) fixe em locais visíveis os cartazes das campanhas vigentes, referente à garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O serviço é realizado pela equipe do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. “Esse trabalho de sensibilizar os comerciantes formais e informais faz parte das ações estratégicas de enfrentamento ao trabalho infantil”, explicou a coordenadora do PETI, Kacirone Martins de Lima.
“A assinatura do termo não passa apenas pela questão do trabalho infantil. Essa época de Carnaval também é de alerta sobre exploração sexual. Então, na verdade, é para que os comerciantes entendam a importância desse enfrentamento à violência de uma forma coletiva. Uma vez que eles também estão ali naquele ponto fixo, eles podem observar algumas coisas. Caso a população veja algo, Disque 100, que é o Disque Direitos Humanos, ligação que garante anonimato”, acrescentou.
Período das ações:
– 03 a 12 de fevereiro (inscrição dos antigos)
– 13 a 20 de fevereiro (inscrição dos novos)
Horário: 9h às 13h
