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TCE manda prefeitura suspender atividades em lixão às margens de rodovia no Agreste

Segundo medida, área em Bom Conselho deve ser isolada e sinalizada como inadequada para o descarte de resíduos

Publicado: 30/01/2025 às 15:24

/Foto: Divulgação/TCE-PE

/Foto: Divulgação/TCE-PE

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, suspenda o descarte irregular de lixo em um terreno localizado às margens da rodovia PE-218.

A medida cautelar, que foi expedida pelo conselheiro Eduardo Porto da Primeira Câmara do TCE-PE, estabelece que a área seja isolada e sinalizada como inadequada para o descarte de resíduos, evitando que a população continue utilizando de forma indevida. 

Além disso, a medida determina que a prefeitura deve tomar providências urgentes para garantir que o lixo seja destinado apenas a um aterro sanitário licenciado.

A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização feita pela equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal. 

Segundo o TCE, o terreno estava sendo usado como lixão pelo município, causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde dos moradores. A prefeitura chegou a ser multada em R$50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas, conforme o Tribunal, o problema persistiu. 

“Uma auditoria especial vai apurar responsabilidades e verificar possíveis falhas dos gestores envolvidos”, concluem, em nota. 

O que diz a Prefeitura de Bom Conselho

O Diario de Pernambuco tentou contato com a Prefeitura de Bom Conselho, mas até o momento não obteve resposta.
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