Acervo
Pernambuco
TCE manda prefeitura suspender atividades em lixão às margens de rodovia no Agreste
Segundo medida, área em Bom Conselho deve ser isolada e sinalizada como inadequada para o descarte de resíduos
Publicado: 30/01/2025 às 15:24
/Foto: Divulgação/TCE-PE
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a prefeitura de Bom Conselho, no Agreste, suspenda o descarte irregular de lixo em um terreno localizado às margens da rodovia PE-218.
A medida cautelar, que foi expedida pelo conselheiro Eduardo Porto da Primeira Câmara do TCE-PE, estabelece que a área seja isolada e sinalizada como inadequada para o descarte de resíduos, evitando que a população continue utilizando de forma indevida.
Além disso, a medida determina que a prefeitura deve tomar providências urgentes para garantir que o lixo seja destinado apenas a um aterro sanitário licenciado.
A irregularidade foi identificada durante uma fiscalização feita pela equipe da Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Sul do Tribunal.
Segundo o TCE, o terreno estava sendo usado como lixão pelo município, causando danos ao meio ambiente e colocando em risco a saúde dos moradores. A prefeitura chegou a ser multada em R$50 mil pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e teve a licença ambiental suspensa, mas, conforme o Tribunal, o problema persistiu.
“Uma auditoria especial vai apurar responsabilidades e verificar possíveis falhas dos gestores envolvidos”, concluem, em nota.
O que diz a Prefeitura de Bom Conselho
O Diario de Pernambuco tentou contato com a Prefeitura de Bom Conselho, mas até o momento não obteve resposta.
