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POLÊMICA
Muro no Pontal de Maracaípe foi demolido sem autorização judicial, diz dono de terreno
Em entrevista ao Diario, nesta quarta (15), João Fragoso afirmou que entrou no TRF-5 com pedido de multa de R$ 100 por dia, caso a estrutura seja alvo de nova investida
Publicado: 15/01/2025 às 13:33
/Reprodução/Redes sociais
O dono do terreno em que um muro de contenção foi demolido, em uma área de preservação ambiental, no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul pernambucano, declarou que ação do governo de Pernambuco foi feita sem autorização e desrespeitou uma decisão da Justiça Federal.
O empresário João Fragoso ressaltou, nesta quarta (15), que houve ilegalidade na intervenção da Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), na terça (14).
A demolição do muro foi feita com máquinas retroescavadeiras e contou com apoio da Polícia Militar.
Na madrugada desta quinta (15), representantes da comunidade local, com ajuda de bugueiros e jangadeiros, reconstruíram o muro de proteção na propriedade de Fragoso.
Polêmica
A derrubada e reconstrução imediata dessa contenção fazem parte de uma grande confusão que se arrasta desde o ano passado.
Diante dos novos capítutlos na "novela" do "muro da discórdia", no Pontal de Maracaípe, o dono do terreno afirmou ao Diario de Pernambuco que entrou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), segundo grau da Justiça Federal, com um pedido para garantir a manutenção da edificação.
"Pedimos que seja arbitrada uma multa de R$ 100 mil por dia, caso alguém volte a mexer na contenção. Foi uma ação arbitrária, sem decisão judicial e sem oficial de Justiça", declarou.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse que checaria a informação sobre qualquer novidade envolvendo essa polêmica.
Procurada pelo Diario, a prefeitura de Ipojuca afirmou que não se pronunciaria sobre o caso.
O que disse a CPRH
Também nesta quarta, a própria CPRH confirmou que não tinha decisão judicial favorável para derrubar o muro, como chegou a ser divulgado anteriormente.
Na terça, a agência divulgou uma nota, na qual apontava os motivos da demolição do muro.
"A estrutura de contenção acarretou danos à vegetação de restinga, está impedindo a desova de tartarugas, restringindo o acesso da população à praia, causando desequilíbrio na disposição de sedimentos na área e agravando o risco de erosão costeira no seu entorno", afirmou.
No texto, a CPRH disse que "não existe qualquer decisão judicial, norma legal ou razão técnica que ampare a permanência da estrutura, que tem aproximadamente 575 metros de extensão'.
Por fim, "reafirmou seu compromisso com o equilíbrio ambiental do estado e informa estar adotando as medidas necessárias à recuperação ambiental e ao restabelecimento do acesso da população à praia do Pontal de Maracaípe".
A agência disse, ainda, que enviaria uma nova nota sobre a reconstrução do muro.
O terreno
Fragoso informou que o terreno tem 100 mil metros quadrados e é de sua propriedade há 51 anos.
A ideia do muro, segundo ele, surgiu a partir da constatação da necessidade de "proteger" o pontal, uma área de grande movimentação turística.
Ele contou que, no ano passado, conseguiu uma autorização judicial para fazer a contenção.
O projeto previa a construção do muro, com troncos de coqueiro, em 250 metros, na área onde a maré atinge com mais força.
Em seguida, o proprietário optou pela ampliação do muro e atingiu outros recuos da área.
Fragoso afirmou que a iniciativa chegou a ser autorizada, na época, pela própria CPRH.
O caso, no entanto, parou na Justiça Federal.
Foi cogitado que a área privada seria da União, um "Terreno de Marinha", o que não ficou comprovado, segundo ele.
"Depois de liberar a obra, a CPRH teve outro entendimento e disse que a contenção predicava a área de preservação. Fomos até a Justiça Federal, que garantiu que nada poderia ser feito no muro até a realização de uma perícia", acrescentou Fragoso.
Esta semana, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou o agravo do Ministério Público Federal (MPF) e reforçado a legalidade da barreira de contenção, de acordo com Fragoso.
A decisão teria como justificativa a ausência de elementos que explicassem a demolição emergencial da estrutura.
Deputado federal
Representando em Pernambuco o Instituto Invasão Zero, que tem atuação nacional, o deputado federal Coronel Meira (PL-PE) acompanhou o processo de reconstrução do muro, que terminou na madrugada desta quarta (15).
Também em entrevista ao Diario de Pe
rnambuco, Meira afirmou que a demolição foi "ilegal".
"Não houve autorização de ninguém. Foi uma Operação Cavalo do Cão. É um crime o que aconteceu", declarou.
