Juizado do Verão: TJPE promove nova etapa de ações em 4 praias

Começa a partir do meio-dia desta sexta (17) mais uma ação do Juizado do Verão, promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). 

 

A ação é realizada por  núcleos de atendimento em quatro praias pernambucanas. 

 

A iniciativa é gerenciada pela Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco, sob responsabilidade do juiz Roberto Pedrosa, e segue até o dia 2 de fevereiro.

O Juizado atende, às sextas-feiras, sábados e domingos, das 12h às 24h, a demandas de menor potencial ofensivo, como queixas de perturbação de silêncio e de embarcações transitando com riscos a banhistas. 

Os postos estão funcionando, no Litoral Norte, em Itamaracá e, no Litoral Sul, nas praias de Porto de Galinhas, Tamandaré e São José da Coroa Grande. Contam com apoio da Secretaria de Segurança Pública, Marinha do Brasil, Ministério Público e prefeituras.

A ideia, implementada pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, é inédita no Brasil e atendeu à demanda de algumas das praias mais movimentadas do litoral pernambucano. Foi uma forma de estabelecer uma atenção especial da Justiça em locais e momentos importantes para Pernambuco nesta época, que movimentam o turismo, entre outros setores da economia. Une-se a outras iniciativas itinerantes e temporárias do TJPE, com o Juizado do Torcedor e o Juizado do Folião.

Para recorrer aos postos, o cidadão deve juntar a documentação necessária e pertinente à situação em que se sentiu prejudicado. Para casos de cobrança indevida em restaurante, por exemplo, essa documentação é a conta apresentada indevidamente, além de prova testemunhal, se houver. Já nos casos de crimes com menor potencial ofensivo, deve ser feito, antes, o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), na Polícia.

Em muitos casos, o Juizado do Verão atua na forma de conciliação, comenta o juiz Roberto Pedrosa: "Com isso muitas vezes resolvemos o conflito e impedimos que algo banal se transforme em algum crime de maior gravidade, levando o lazer e as férias a se transformarem num pesadelo". Com queixas mais recorrentes, informa, estão a perturbação do sossego, com som alto; brigas, danos simples e desacato.

O magistrado define: "O Juizado do Verão foi criado para proporcionar ao cidadão paz, sossego e segurança nessas praias lindas que tempos, coibindo os crimes mais comuns. O balanço dos trabalhos será compilado após o encerramento do trabalho, mas não há dúvida que a presença do Judiciário aumenta na população a sensação de segurança".

1. Itamaracá: Fórum de Itamaracá. Rua África do Sul, s/n, Jaguaribe.(81) 99962-6544

2. Porto de Galinhas: Delegacia de Polícia. Rua Praça Dois, número 56. (81) 99960-6539.  

3.Tamandaré: Fórum Dr. Clemenceau Dutra de Almeida Lyra. Av. José Bezerra Sobrinho, Campas. (81) 99960 6503  

4.São José da Coroa Grande:  Rua Inaldo Moraes Acioli, s/n – Centro. (81) 99171 6383