CPRH defende legalidade da derrubada do muro do Pontal de Maracaípe e vai adotar novas medidas

Em mais um capítulo envolvendo a demolição do Muro Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral  Sul do Estado, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) reafirmou, nesta quarta-feira (15), que a prática tem embasamento legal. A estrutura começou a ser reerguida poucas horas depois por ordem do dono da propriedade privada, o empresário João Fragoso.

Em nota enviada nesta quarta, a CPRH afirmou que a demolição do muro foi “realizada com base no regular exercício do poder de polícia, considerando a revogação, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, da liminar que impedia a atuação administrativa da CPRH”.

No entanto, ainda nesta quarta-feira o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) emitiu uma nota explicando que o caso está na Justiça Federal, uma vez que tem relação com uma área de praia.

Segundo o TJPE, quando o caso estava em tramitação na esfera estadual, houve interposição do recurso chamado "embargos de declaração" pelo empresário e proprietário da área. Nos autos de origem, o magistrado declarou a incompetência absoluta da Justiça Estadual, determinando a remessa do processo à Justiça Federal, uma vez que a praia pertence à União.

Em sua nota, a CPRH destacou, ainda, que diante da resistência indevida ao cumprimento da ordem administrativa e judicial que embasa a retirada do muro vai adotar “medidas necessárias à responsabilização dos envolvidos, à salvaguarda do meio ambiente e ao livre acesso da população à praia”. A ação será feita por intermédio da Procuradoria Geral do Estado.

O empresário João Fragoso afirma que a intervenção da CPRH para demolição do muro é ilegal e informou ao Diario de Pernambuco que entrou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), segundo grau da Justiça Federal, com um pedido para garantir a manutenção da edificação.