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Veja a carta da criança que ajudou a salvar a família: "Tia, me ajuda. Mainha tá apanhando muito."
O suspeito poderá responder pelos crimes de lesão corporal por violência doméstica, cárcere privado, tráfico de drogas e ameaça por violência doméstica
Por: Malu Mendes
Publicado em: 11/12/2024 14:30 | Atualizado em: 11/12/2024 14:31
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| Foto: Reprodução das redes sociais |
Uma criança de 12 anos escreveu um bilhete para a tia, que morava próximo, e acabou salvando a mãe e as irmãs de violência doméstica e cárcere privado. O caso aconteceu no domingo (8), no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife.
De acordo com a Polícia Civil, o suspeito de 24 anos foi autuado em flagrante delito e um inquérito foi instaurado. Ele poderá responder pelos crimes de lesão corporal por violência doméstica, cárcere privado, tráfico de drogas e ameaça por violência doméstica.
Entenda o caso
No texto, a criança pedia socorro: “Eu e (nome das irmãs) estamos com fome. Tia, me ajuda, mainha está apanhando muito. Tira a gente daqui”.
Após ler o bilhete, a tia acionou a Polícia Militar. Ao chegar no local, o efetivo encontrou a mãe da criança, uma mulher de 30 anos, bastante machucada, e as crianças trancadas na residência.
A mãe precisou ser socorrida para a UPA da Caxangá, sendo posteriormente transferida para o Hospital da Restauração.
Além disso, a polícia apreendeu uma arma branca que teria sido utilizada contra a vítima, 130g de crack em pedras, um pó branco análogo à cocaína (pesando cerca de 45g), maconha e uma balança de precisão.
Crimes e penas
- Lesão corporal por violência doméstica
Esse termo é definido como o contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. É um crime que ocorre quando há ofensa à integridade corporal ou à saúde de uma pessoa.
A pena para lesão corporal praticada em razão da condição do sexo feminino é de reclusão de 1 a 4 anos. Atualmente, a lei permite que a fiança nos casos de lesão corporal em situação de violência doméstica seja concedida pelo delegado de polícia.
- Cárcere privado
O cárcere privado é um crime que consiste em restringir a liberdade de uma pessoa de forma ilegal e contra a sua vontade.
o crime pode ser caracterizado mesmo que a restrição de liberdade não se prolongue por muito tempo. A vítima pode ser confinada em um quarto ou um armário, por exemplo.
Se resultar à vítima, em razão de maus-tratos ou da natureza da detenção, grave sofrimento físico ou moral, a pena é de reclusão de 2 a 8 anos.
A autoridade policial pode conceder fiança para infrações com pena máxima de até 4 anos de prisão. A fiança pode ser solicitada por meio de petição endereçada à autoridade policial.
- Tráfico de drogas
Esse crime se caracteriza por vender, comprar, produzir, guardar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar para consumo drogas ilícitas, mesmo que de graça, dentre outras condutas.
A pena é de 5 a 15 anos de reclusão com pagamento de multa de 500 a 1.500 dias-multa. Não há possibilidade de fiança para crimes de tráfico de drogas, pois são considerados crimes hediondos pela legislação brasileira.
- Ameaça por violência doméstica
A ameaça em contexto de violência doméstica ocorre quando alguém intimida ou constrange uma pessoa, de forma a fazer com que ela tenha medo de sofrer um mal injusto e grave.
O crime pode ser praticada por meio de palavras, gestos, escritos ou qualquer outro meio simbólico.
A pena para o crime de ameaça contra uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar é de reclusão de 6 meses a 2 anos, além de multa.
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