28° / 29° CDIREITO DO CONSUMIDOR
Procon Jaboatão cria Canal de Comunicação para esclarecer dúvidas sobre matrícula escolar
Os pais e instituições de ensino podem acionar o canal em casos de dúvida
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 17/12/2024 21:15
 |
| Foto: Divulgação |
O período de férias escolares se aproxima, mas pais e responsáveis já estão de olho nos preços dos materiais que serão utilizados no ano letivo de 2025. Diante disso, o Procon Jaboatão dos Guararapes criou um canal direto de comunicação para esclarecer dúvidas sobre o tema.
Por meio do número (81) 97323-7953, das 8h às 15h, instituições de ensino e pais e responsáveis podem esclarecer as dúvidas sobre seus direitos e deveres, de forma que o processo seja realizado com tranquilidade e conforme a legislação.
Além do canal de atendimento, também é possível entrar em contato com o Procon por meio deste link.
"Estamos com uma equipe de prontidão para uma resposta rápida à população, uma vez que são muitas as dúvidas durante esse período de matrículas", salienta o superintendente do Procon, Borges Orzil.
Segundo o Procon, estão sendo feitas fiscalizações em escolas da rede privada para que as regras sobre o processo de matrícula sejam cumpridas.
"É nosso papel trabalhar para garantir os direitos dos consumidores. E manter uma comunicação clara e contínua com a população é fundamental para cumprirmos nossa função", complementa Borges.
Principais dúvidas sobre o tema:
1.Cobrança de Taxas: A matrícula deve ser a única cobrança inicial, sendo proibidas taxas extras não previstas no contrato.
2.Fardamento Escolar: A exigência do uso de fardamento deve estar claramente estipulada no regulamento da escola, e as instituições não podem exigir uniformes de marcas específicas.
3.Material Escolar: A lista de material escolar deve ser entregue com antecedência, garantindo que as famílias possam se organizar e realizar as compras de maneira eficiente.
4. Documentação para Matrícula: O Procon Jaboatão orienta que as escolas informem com clareza todos os documentos necessários para efetuar a matrícula.
Mais notícias
Mais lidas
ÚLTIMAS
