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Ministério Público faz recomendações após Cabo querer deixar serviços da Urbana-PE de bilhetagem nos ônibus
Uma reunião foi feita na terça-feira (3) e a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho se comprometeu a seguir as recomendações
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 06/12/2024 21:52
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| Os órgãos se comprometeram a cumprir a recomendação, que será acompanhada pela promotora (Foto: Reprodução/MPPE) |
Após receber uma denúncia de que o serviço de bilhetagem eletrônica estaria em vigor nos ônibus que circulam no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, até o dia 2 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco recomendou que a prefeitura da cidade tome medidas para garantir a continuidade do serviço de bilhetagem eletrônica.
O serviço é oferecido pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco (Urbana-PE), que notificou a prefeitura em outubro sobre o desinteresse na prorrogação do atual contrato.
A promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais, autora da recomendação, argumenta que a medida pode trazer prejuízos aos aos usuários dos cartões eletrônicos de passageiros do município, uma vez que leva tempo para realizar uma nova licitação para contratar este serviço.
Cumprimento
Diante da recomendação do MPPE, dirigentes da Urbana-PE, da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho e da equipe de transição do governo municipal se reuniram na Sede da Promotoria com a promotora de Justiça Alice de Oliveira Morais nesta terça-feira (3).
Os órgãos se comprometeram a cumprir a recomendação, que será acompanhada pela promotora.
“Diversos usuários compram bilhetes eletrônicos com perspectivas de uso a médio e longo prazo, havendo por conseguinte risco de grave prejuízo para os consumidores, em caso de suspensão dos serviços de bilhetagem eletrônica”, destacou a Promotora de Justiça no documento, que foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 14 de novembro de 2024.
Também foi recomendado que seja aberto um processo licitatório para contratar serviço de bilhetagem eletrônica com urgência. Além disso, devem ser tomadas medidas para evitar que os passageiros sejam prejudicados com a descontinuidade dos serviços da Urbana-PE.
À Urbana-PE foi recomendada a prorrogação do serviço de bilhetagem eletrônica prestado no município do Cabo de Santo Agostinho por mais 120 dias, a fim de evitar a descontinuidade do mesmo e prejuízo aos usuários, além de viabilizar a realização de processo licitatório para nova contratação.
Segundo o MPPE, na reunião desta terça-feira, a Urbana-PE se comprometeu em cumprir a recomendação.
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