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Investigação
MPPE deflagra duas operações contra corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Ipojuca
Nas denominadas ações "Patranha" e "Habite-se" foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão
Publicado: 18/12/2024 às 09:42
/Foto: Divulgação
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou, na manhã desta quarta (18), duas operações de combate aos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica, uso de documento falso, organização criminosa lavagem de dinheiro, e concussão, na cidade de Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.
Nas denominadas ações “Patranha” e "Habite-se" foram cumpridos 31 mandados de busca e apreensão e 2 de prisão, todos expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Ipojuca.
Os procedimentos estão em execução e até o momento foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos e dinheiro em espécie, dentre outros itens de interesse das investigações.
A ação é integrada entre o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPE (Gaeco/MPPE) e as Polícias Civil e Militar e Gaecos dos Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, e as Promotorias de Justiça Criminais de Ipojuca.
Estão envolvidos na operação 26 Promotores de Justiça, 18 servidores do MPPE; 80 policiais civis, 52 policiais militares, além dos agentes dos Gaecos dos outros estados que apoiaram a operação.
Operação Patranha
Durante a investigação de um grupo criminoso, liderado por empresário pernambucano, foi constatado que houve a operação de fraude para produção de Atas de Registro de Preços da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco (AMMESF). Os itens da ata foram majoritariamente vendidos em municípios de Pernambuco, com destaque para Ipojuca.
A administração municipal comprou uma quantidade de material gráfico incompatível com a necessidade de uma cidade com cerca de 100.000 habitantes. Um exemplo de contratação superestimada foi a de 6 milhões de adesivos para visitantes em 2023, o que equivale a mais de 60 vezes a população de Ipojuca.
Também há fortes evidências de sobrepreço. Os indícios apontam para a venda de notas fiscais, sem a entrega de todo o material formalmente contratado. Os contratos do Município de Ipojuca com a Gráfica envolvida na fraude dos pregões da associação de municípios mineiros somam mais de 20 milhões de reais entre 2021 e 2023.
Neste momento, os promotores realizam uma checagem nos estoques dos almoxarifados do Município à procura de provas dos crimes cometidos pelo grupo.
Decisão judicial também determinou o bloqueio preventivo de ativos do grupo criminoso, tais como valores depositados em contas bancárias, imóveis e automóveis.
Operação Habita-se
A partir de denúncia apresentada por um empresário do ramo da construção civil, a investigação apurou indícios da existência de um esquema criminoso estruturado na Prefeitura de Ipojuca na área de licenciamento de empreendimentos imobiliários.
As informações indicam que um grupo de servidores exigia vantagens para a concessão de licenças.
