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Quebra de sigilos e problemas com juíza: MPPE aponta futuro de investigação sobre jogos ilegais e lavagem de dinheiro
Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) concederam entrevista, nesta segunda (9), para anunciar como fica a Operação Integration, que teve como um dos alvos a influenciadora Deolane Bezerra
Por: Malu Mendes
Publicado em: 09/12/2024 15:35 | Atualizado em: 09/12/2024 16:48
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| A ação investiga jogos ilegais e lavagem de dinheiro (foto: Marina Torres/DP Foto) |
Os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), se reuniram, nesta segunda-feira (9), para explicar os novos passos na investigação da Operação Integration.
A ação investiga jogos ilegais e lavagem de dinheiro. Um dos alvos é a influencer Deolane Bezerra, que ficou presa em Pernambuco.
Nos últimos dias, os promotores pediram o arquivamento parcial do caso e também a quebra de sigilo bancário de todos os envolvidos.
Além disso, o MPPE entrou com um recurso de correição parcial para suspender decisões da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, por supostos abusos no processo.
Detalhes
A coletiva foi conduzida por Roberto Brayner (coordenador do Gaeco), Aline Florêncio (promotora do Gaeco), Katarina Gouveia (promotora do Gaeco) e Mariana Vila Nova (promotora da 25ª Vara Criminal). Os promotores destacaram os dois principais pontos tratados no encontro:
O pedido de quebra de sigilo bancário das contas dos envolvidos na operação;
O arquivamento e o repasse das investigações envolvendo a empresa Vai de Bet e figuras públicas, como o cantor Gusttavo Lima.
Sobre a investigação
O principal objetivo da operação é apurar se há mistura de dinheiro proveniente do jogo do bicho, atividade ilegal, com os recursos gerados por apostas esportivas, que são permitidas por lei.
Segundo Roberto Brayner, coordenador do Goeco, “o que permanece na investigação e precisa ser aprofundado é se há indícios de que os envolvidos com a empresa pernambucana tem relações com o jogo do bicho e lavagem de dinheiro decorrente disso”.
Ele destacou a necessidade de separar as atividades legítimas de apostas das práticas ilícitas.
“Não podemos imputar crime de lavagem de dinheiro tendo como infração antecedente a atividade das bets. É preciso separar as pessoas por terem atividades com jogos legais daquelas que possam estar lavando dinheiro com o jogo do bicho.”
Quebra de sigilo
O Ministério Público solicitou a quebra do sigilo bancário de todos os envolvidos na investigação.
Segundo os promotores, é necessária uma análise aprofundada para ter resultados concretos sobre o envolvimento dos indiciados e as empresas investigadas.
Roberto Brayner informou que, para determinar responsabilidade penal, "é necessário analisar em profundidade todas as movimentações financeiras. Precisamos analisar os dados bancários e fiscais para verificar todas as transações e ligações envolvendo essa mistura de dinheiro decorrente de jogos ilegais.”
Questionado sobre as prisões realizadas em setembro, Roberto Brayner explicou que as detenções foram feitas com base nos indícios iniciais enviados pela Polícia Civil.
Entretanto, após a conclusão do inquérito, percebeu-se a necessidade de aprofundar as investigações antes de manter os suspeitos presos.
“Não seria justo manter as pessoas presas aguardando a conclusão da quebra bancária. Por isso, pedimos que as prisões fossem convertidas em medidas cautelares menos graves.”, disse ele.
O Ministério Público de Pernambuco informou que o prazo para a conclusão das investigações poderá ser longo, uma vez que, precisará analisar com cuidado os dados bancários de todas as pessoas envolvidas e também das empresas.
Arquivamento parcial da investigação
Sobre o arquivamento parcial relacionado à empresa Vai de Bet, O MPPE explicou que não foram encontrados indícios de ligação entre as operações financeiras da empresa paraibana e a pernambucana investigada.
“Deve ser arquivado aquilo que a investigação aponta como exclusivamente atividade da bet. Isso não quer dizer que todas as movimentações da bet são legais. O que estamos falando é que a investigação não apontou lavagem de dinheiro decorrente do jogo do bicho.”, explicou o coordenador do Gaeco.
Repasse de investigações
O MPPE ressaltou que o Ministério Público da Paraíba é quem deve assumir as investigações sobre a Vai de Bet, justificando que a empresa e seus atos estão fora do escopo direto do órgão pernambucano e das investigações da Operação Integration.
“Não há elementos que apontem relação entre a empresa paraibana e o jogo do bicho. O MPPE entende que essa parte foge do foco da operação em Pernambuco. Sé há sonegação fiscal, lavagem de dinheiro decorrente de outras atividades e outros crimes, só uma investigação especifica poderá dizer. Além disso, se houver evasão de divisas, o Ministério Público Federal é quem deverá investigar porque o MPPE tem como função fiscalizar e promover a aplicação da lei nos âmbitos municipais e estaduais.”, relatou Roberto Brayner.
Repercussão sobre a juíza Andréa Calado
O MPPE reiterou que o recurso de correição parcial contra a juíza Andréa Calado não interfere diretamente nas investigações. Apesar disso, o órgão reforçou que divergências durante o processo são normais e que não iria comentar sobre o assunto.
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