Ministério Público multa cidade de Paulista por não cumprir normas sanitárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, por descumprimento de normas sanitárias em unidades de saúde.

A ação exige que a prefeitura implemente medidas para garantir a qualidade do ar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.589/2018. A legislação obriga edificações de uso público e coletivo a adotarem um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização artificial.

Segundo o MPT, as irregularidades foram detectadas durante fiscalizações realizadas em conjunto com a Inspeção do Trabalho, que apontaram falhas no monitoramento e na qualidade do ar nos ambientes climatizados dessas unidades.

A ausência de manutenção adequada coloca em risco a saúde dos trabalhadores expostos a contaminantes biológicos, além de comprometer a saúde coletiva da população atendida.

O município de Paulista foi condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo. Além disso, a ACP listou uma série de determinações que devem ser executadas:

- Elabore e implemente o PMOC, garantindo a limpeza, manutenção e renovação do ar nos sistemas de climatização;

- Realize medições semestrais da qualidade do ar, priorizando áreas com maior risco de contaminação;

- Inclua o monitoramento periódico da qualidade do ar nos programas de prevenção de riscos à saúde dos trabalhadores.