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Governo promove curso sobre classificação de presos para policiais penais e técnicos do sistema prisional
A ação faz parte da Ação de Cidadania e Individualização da Pena, da Senappen, implantada no sistema prisional de PE há cerca de um mês
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 09/12/2024 21:23
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| A supervisão do curso é do policial penal de Pernambuco Diógenes Bem (Foto: Divulgação/SEAP) |
Os profissionais que fazem parte da Comissão Técnica de Classificação de Presos (CTC) participam nesta segunda-feira (9) e terça-feira (10) do curso Classificação de Pessoas Privadas de Liberdade. A iniciativa é da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE).
O curso é realizado um mês após a implementação da Comissão, instalada em novembro no Presídio de Igarassu (PIG), em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.
De acordo com a pasta, a iniciativa visa individualizar a pena de cada detento para garantir que eles sejam avaliados e classificados de forma justa e adequada às suas necessidades. O curso é feito através da Academia de Polícia de Pernambuco (APPE).
O curso da SEAP está sendo ministrado, no formato on-line, pelo representante da Senappen, o policial penal do Rio Grande do Norte, Dantas Nascimento. São abordados o tratamento de pessoas presas com um recorte histórico das prisões, as normas do Manual de Classificação de Pessoas Presas do UNODC, a Ação de Cidadania e Individualização da Pena da Senappen, além dos desafios na redistribuição de presos classificados e na reclassificação (tempo e metodologia).
A supervisão do curso é do policial penal de Pernambuco Diógenes Bem.
"É um curso voltado para os atores que estarão dentro das comissões técnicas, os diretores de unidades prisionais, chefes de segurança, membros da inteligência, membros do jurídico, técnicos como assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros. Enfim, abordamos um rol de competências previstas na Lei de Execução Penal para que a gente possa aplicar a individualização da pena e fazer com que as pessoas privadas de liberdade tenham uma pena mais justa, mais eficaz e adequada a cada perfil", explicou Nascimento. Ele acrescenta que é compartilhada com os participantes a experiência com classificação de PPLs do RN.
A CTC é responsável por avaliar os presos e determinar sua classificação, considerando fatores como grau de periculosidade, nível de risco de fuga, necessidades de segurança, estado de saúde mental e física, comportamento e histórico de conduta. Em Pernambuco, três unidades prisionais já passaram pela classificação técnica de presos.
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