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Governo cria grupo para discutir forma de beneficiar alunos de escolas públicas no SSA
Havia um projeto de lei que previa gratuidade nas inscrições do SSA para estudantes da rede pública de ensino
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 05/12/2024 20:22
| Foto: Divulgação |
Após vetar o Projeto de Lei que previa gratuidade para alunos de escolas públicas na inscrição do Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA-UPE), o Governo do Estado criou um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao SSA.
A Iniciativa terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo e foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5).
Além disso, o grupo contará com o deputado estadual Jarbas Filho, autor do projeto, integrantes das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado.
“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões. Conversamos com o deputado Jarbas Filho, que aceitou nosso convite e vai aprofundar as discussões sobre o tema no nosso grupo de trabalho”, destacou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça.
Atualmente, os alunos cadastrados no CADÚnico e que possuem renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos estão isentos do pagamento da taxa de inscrição do SSA.
Compõem o CADúnico os seguintes programas sociais: Bolsa-Família e os programas remanescentes a ele vinculados (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano e o Programa Nacional de Inclusão do Jovem - PROJOVEM).
O Diario de Pernambuco questionou como a UPE avalia o grupo de trabalho e qual valor estimado a universidade teria que bancar caso o Projeto de Lei fosse aprovado, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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