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Governo e TJPE assinarão acordo que destina 5% das vagas para mulheres vítimas de violência; entenda
Serão destinadas 5% das vagas de empresas terceirizadas do Tribunal para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e vulnerabilidade social
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 10/12/2024 15:22
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| Foto: Agência Brasília |
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar terão o acesso ao mercado de trabalho facilitado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Secretaria da Mulher de Pernambuco. O objetivo é destinar 5% das vagas dos cargos terceirizados para este público.
O acordo será assinado às 15h desta quinta-feira (12) e faz parte do Programa Restauração, instituído pelo TJPE, com o objetivo de oferecer a inclusão de mulheres em condição especial de vulnerabilidade econômico-social no mercado de trabalho.
O banco de vagas será formado com as informações repassadas pela Secretaria da Mulher. A parceria contempla também mulheres trans e travestis, migrantes e refugiadas, mulheres em situação de rua, egressas do sistema prisional, e/ou indígenas, campesinas, quilombolas, mães de crianças atípicas e mulheres sobreviventes de ESCCA (exploração sexual comercial de crianças e adolescentes). O acordo tem duração de 60 meses.
A iniciativa surge diante de um cenário de aumento de denúncias através do o “Ligue 180”. Somente nos primeiros sete meses de 2024, foram registradas 3.072 denúncias de violência contra a mulher. Isso representa 438,8 denúncias por mês e 14,6 denúncias por dia.
O número total de denúncias neste período representa um aumento de 37,4% em relação ao mesmo período de 2023. Das 3.072 denúncias, 1.782 (58%) foram realizadas pela própria vítima. Os dados são do Governo Federal.
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