Rain26° / 27° C

SENTENÇA

Justiça Federal condena Funai e União a demarcarem terra indígena no Sertão do Estado

A sentença inclui o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos

Publicado em: 26/11/2024 10:09

 (Foto: Reprodução / CIMI)
Foto: Reprodução / CIMI
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que determina que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União realizem, em caráter definitivo, a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco.  

A sentença, que inclui o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, é resultado de mais de 15 anos de reivindicações da comunidade indígena. 

A Justiça Federal estipulou prazos para a conclusão do processo: a Funai tem 180 dias para finalizar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e mais 360 dias para concluir a demarcação. Após essa etapa, a União deverá finalizar o procedimento em 30 dias.  

Em caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil. 

Processo 

Desde 2009, o MPF acompanha o processo de regularização fundiária dos Pankará. Apesar de uma liminar favorável obtida em 2018, a Funai não tomou as medidas necessárias, o que motivou a ação judicial.  

Segundo a sentença, o atraso prolongado no processo de demarcação agravou os conflitos agrários, facilitou a exploração irregular de recursos naturais e gerou frustração na confiança da comunidade Pankará em relação ao Estado e ao Poder Judiciário. 

Relatos das lideranças indígenas apontam ainda que a demora da Funai impactou diretamente o acesso à educação e à saúde, além de permitir a ocupação indevida de suas terras por assentamentos promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

Decisão  

A sentença diz que o período para a demarcação da terra já ultrapassou o limite do razoável. Para o MPF e a Justiça Federal, a demora comprometeu os direitos básicos dos Pankará e contribuiu para a escalada de tensões na região.  

“E mais, há verdadeira frustração da confiança do Povo Pankará nas instituições estatais, inclusive no Poder Judiciário”, concluiu a Justiça. 

A decisão busca não apenas a regularização territorial, mas também reparar os danos causados à comunidade, que, por mais de uma década, aguardou o reconhecimento formal de sua terra ancestral.

Mais notícias

Acompanhe o Diario de Pernambuco no WhatsApp
Acompanhe as notícias da Xinhua