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Justiça Federal condena Funai e União a demarcarem terra indígena no Sertão do Estado
A sentença inclui o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos
Por: Malu Mendes
Publicado em: 26/11/2024 10:09
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| Foto: Reprodução / CIMI |
O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma decisão judicial que determina que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União realizem, em caráter definitivo, a demarcação da Terra Indígena Pankará Serrote dos Campos, localizada em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco.
A sentença, que inclui o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, é resultado de mais de 15 anos de reivindicações da comunidade indígena.
A Justiça Federal estipulou prazos para a conclusão do processo: a Funai tem 180 dias para finalizar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação e mais 360 dias para concluir a demarcação. Após essa etapa, a União deverá finalizar o procedimento em 30 dias.
Em caso de descumprimento, as instituições estarão sujeitas a multa diária de R$ 10 mil.
Processo
Desde 2009, o MPF acompanha o processo de regularização fundiária dos Pankará. Apesar de uma liminar favorável obtida em 2018, a Funai não tomou as medidas necessárias, o que motivou a ação judicial.
Segundo a sentença, o atraso prolongado no processo de demarcação agravou os conflitos agrários, facilitou a exploração irregular de recursos naturais e gerou frustração na confiança da comunidade Pankará em relação ao Estado e ao Poder Judiciário.
Relatos das lideranças indígenas apontam ainda que a demora da Funai impactou diretamente o acesso à educação e à saúde, além de permitir a ocupação indevida de suas terras por assentamentos promovidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Decisão
A sentença diz que o período para a demarcação da terra já ultrapassou o limite do razoável. Para o MPF e a Justiça Federal, a demora comprometeu os direitos básicos dos Pankará e contribuiu para a escalada de tensões na região.
“E mais, há verdadeira frustração da confiança do Povo Pankará nas instituições estatais, inclusive no Poder Judiciário”, concluiu a Justiça.
A decisão busca não apenas a regularização territorial, mas também reparar os danos causados à comunidade, que, por mais de uma década, aguardou o reconhecimento formal de sua terra ancestral.
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