Estado adere a programas nacionais de assistência social

Pernambuco aderiu a dois planos de assistência social desenvolvidos pelo Governo Federal.  

 

São eles: Novo Plano Viver Sem Limite  e Ruas Visíveis.

 

O primeiro é um programa do Governo Federal que planeja dar mais dignidade a pessoas com deficiência, suas famílias e comunidades.

Para isso, são adotadas políticas públicas voltadas para esse público, permanentemente. 

 

A solenidade aconteceu no Palácio do campo das princesas, sede do Governo do Estado, no Centro do Recife.

 

Ela  teve a presença da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

 

A gestora participou da primeira agenda oficial, na capital pernambucana. 

 

Nesta terça (1º), a governadora Raquel Lyra também assinou o Termo de Compromisso do Plano Nacional Ruas Visíveis.

 

Assim, reforça ações do Governo de Pernambuco com a população em situação de rua. 

 

Segundo a ministra, a solenidade desta terça foi importante devido à simbologia. 

 

“A gente está aqui hoje lançando dois planos. Eles alcançam  o conjunto dos municípios.  Não temos nenhum município no Estado que não tem uma pessoa com deficiência. Agradeço a adesão do Governo do Estado. A gente precisa fazer isso, uma articulação Federativa”, disse a ministra.

Segundo a governadora, são temas "extremamente relevantes para a gente poder ter democracia acontecendo de verdade.”

O Novo Viver sem Limite tem como meta suprir a lacuna de uma política nacional universal para as pessoas com deficiência.

Entre as ações estruturantes estão a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência.

Também estão nos planos a construção de  novas policlínicas equipadas com mesas ginecológicas e mamógrafos acessíveis e a formação de 15 mil conselheiros tutelares na temática da Promoção de Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência para intervir nas situações de violências e violações e fortalecer os direitos deste público.

Outras ações do Plano envolvem a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Conecte Libras Brasil), proporcionando acessibilidade comunicacional para as pessoas surdas, mediante oferta de serviço 24h de tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais; a formação de 63 mil professores e 106 mil gestores em educação especial na perspectiva inclusiva pela Rede Nacional de Formação (Renafor) para contribuir com a melhoria da formação e atuação de professores e gestores da rede básica de ensino público; e a promoção de 120 mil novos contratos de trabalho de pessoas com deficiência ou reabilitadas do INSS em empresas obrigadas a cumprirem a Lei de Cotas, fortalecendo a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho; entre outras iniciativas.

No eixo de combate ao capacitismo e à violência, o Novo Viver sem Limite  executa  o Programa de Formação de Lideranças com Deficiência.

A meta é formar 4.500 lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+ com deficiência.

O “Plano Ruas Visíveis” contempla medidas desenvolvidas a partir de sete eixos:

 

Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

A articulação das ações envolve 11 ministérios do governo federal, em parceria com governos estaduais e municipais e em diálogo com os movimentos sociais da população em situação de rua, representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, a sociedade civil organizada, o setor empresarial, universidades, trabalhadoras e trabalhadores.

 

 A construção do Plano envolve o desafio de enfrentar, mais uma vez, a miséria e a fome no Brasil.