Cannabis medicinal: lei que prevê plano para distribuição de remédios é aprovada na Câmara do Recife

 

A Câmara Municipal do Recife aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” A norma pretende assegurar o acesso do óleo feito à base de cannabis a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente.

De autoria de Cida Pedrosa (PCdoB) e subscrito por mais 25 parlamentares, o uso terapêutico da cannabis busca atender pessoas que têm epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias.

Em seu argumento para a aprovação do projeto de lei, a autora afirmou que este é um dia histórico para a Câmara. “É um dia de celebração da vida. É o Recife se pondo no front, uma cidade que avança e que reconhece a necessidade de seus munícipes", disse a vereadora Cida Pedrosa, logo antes da votação.

Com a aprovação do PL nº 207/2022, os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estarem em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. 

 

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Além disso, todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.

Cida defende que com esse projeto, surge a possibilidade da Rede Pública Municipal de Saúde ofertar àqueles que precisam do medicamento de forma gratuita.

“Hoje, o medicamento é caro, só tem acesso quem tem dinheiro ou quem ganha o direito na justiça para os SUS pagar. O que nós vamos fazer é assegurar a democratização dessa medicação para todas as pessoas, as pobres principalmente”, continuou.

Seguindo os protocolos da Câmara Municipal, o projeto ainda passará por uma segunda votação e, então, seguirá para a sanção do prefeito João Campos (PSB). Atualmente, apenas o município de São Paulo fornece os remédios.

“A partir da aprovação dessa lei e da sanção do prefeito João Campos, o SUS se comprometerá a ofertar essa medicação de forma gratuita para todas aquelas pessoas que necessitam dela e que tenham ela prescritas”, disse. 

Cida acredita que a aprovação do medicamento levará a uma outra revolução na saúde recifense. “Os médicos da saúde, da família e os médicos do SUS municipal terão que se debruçar e estudar essa medicação já que ela fará parte da lista de medicamentos a serem ofertados”, afirmou.

 

 

Mãe de duas filhas que precisam do óleo de canabidiol, Fabiana Pereira assistiu e vibrou com a aprovação do projeto de lei.  “A mais velha, Micaelly, tem muita crise convulsiva. Isso corta o coração de uma mãe, ela pede para trabalhar, mas não consegue por conta das crises. E a Nicolly tem 10 anos, ela é autista e tem síndrome de Down. Também precisa desse medicamento para tentar ativar a curiosidade da mente, na esperança de que ela ande”, contou.

Amiga de Fabiana, Jaquebede de Oliveira também comemorou a aprovação. “Estamos muito felizes com a oportunidade que a gente tá tendo de avançar. Eu tô aqui junto com a Fabiana como uma mãe que apoia a causa”, disse.