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Piso da enfermagem: MPT anuncia acordo com patrões em Pernambuco
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco mediou negociações entre os sindicatos
Por: Igor Fonseca
Publicado em: 03/09/2024 07:37 | Atualizado em: 03/09/2024 21:29
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| Foto: Andréa Rêgo Barros/Arquivo PCR |
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco anunciou acordo sobre o piso salarial de enfermagem no estado.
O MPT fez a mediação entre os sindicatos laboral e patronal. O acordo estabelece um piso que leva em consideração a capacidade econômica de cada unidade de saúde e coloca o salário dos enfermeiros em quatro níveis de remuneração.
Segundo nota, publicada no site oficial do MPT em Pernambuco, a maioria dos hospitais se encaixa no nível três. Adotando, assim, piso de R$ 3.003,81 já neste mês de setembro.
“A maior parte dos hospitais particulares do estado se enquadram no nível três, que adotará o piso de R$ 3.003,81 a partir de setembro deste ano, chegando a R$ 3.549,35 em setembro de 2025”, diz o texto.
Os enfermeiros de homecare, por outro lado, estão no nível 1. Tendo, assim, um salário base de R$ 2.500 a partir de setembro e chegando a R$ 2.850 em setembro de 2025.
“Os valores referentes aos adicionais de insalubridade adotados a partir do próximo mês será de R$ 282,40 para os enfermeiros de todos os níveis. Esse valor chega a R$ 300,65 em janeiro de 2025”, descreve o informativo.
O acordo mantém, também, o valor percentual noturno de 30%.
“Para além da estruturação do piso salarial em níveis, a proposta do órgão ministerial, aceita pelos sindicatos envolvidos, manteve o valor do percentual do adicional noturno em 30%, conforme o Ajuste Coletivo Vigente”, completa o texto.
A procuradora do Trabalho Ana Carolina Lima Vieira, afirmou que, durante as negociações, também chegaram a um acordo sobre pagamento de valores retroativos.
“Esse percentual foi uma conquista importante da categoria, que os enfermeiros não estavam dispostos a abrir mão. Mantê-lo foi muito importante para a categoria. Durante a negociação também conseguimos articular nesta negociação o pagamento dos valores retroativos, referente aos salários dos empregados que estão trabalhando e foram contratados até setembro de 2023”, disse a procuradora do Trabalho.
O que diz o sindicato
Por meio de nota, o Sindicato dos enfermeiros de Pernambuco (Seepe) afirmou que, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, teve que fazer novas negociações com a rede privada. "Foi preciso o Sindicato entrar com uma ação na justiça (dissídio) no Tribunal Regional do Trabalho para que pudéssemos avançar no salário dos profissionais".
"A decisao acabou ficando a cargo do Ministério Público do Trabalho que atuou como árbitro na situação. Ainda não chegamos no piso da lei, pago no salário base. Mas, conseguimos um avanço com a decisão do Ministério Público do Trabalho garantindo a manutenção das gratificações e o reajuste no salário base, que era o segundo pior do país", destacou o Seepe.
"Demos mais um passo rumo à um salário mais digno para enfermeiros e enfermeiras. Seguiremos na luta para garantir a inclusão no salário base do complemento do piso que hoje é pago pela União à rede pública e filantrópica. Nenhum passo atrás, nenhum direito a menos! A luta pelo piso no salário base continua", concluiu o sindicato.
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