Justiça determina que Olinda garanta cotas em concursos públicos

Foto: MMPE/Reprodução

O município de Olinda aceitou decisão da justiça para garantir vagas para negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes em todos os concursos para cargos efetivos e empregos públicos na administração municipal. 

A nova Lei Municipal, de nº 6.357/2024, foi aprovada e sancionada após uma recomendação expedida pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda no mês de julho.

A nova lei prevê que todos os concursos a serem realizados por órgãos do município de Olinda devem assegurar a reserva quando o certame ofertar cinco ou mais vagas. 

A divisão das porcentagens das vagas ficam assim:

• 22% para pessoas negras
• 5% para mães ou tutores 
• 3% para pessoas indígenas.

A Prefeitura de Olinda também revogou o Edital de Concurso nº 001/2024 e publicou, em 29 de agosto, um novo edital para o certame, de número 002/2024. 

Na nova publicação, já está prevista a destinação de parte das vagas para negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes, nos termos da legislação municipal.

A norma também garante aos candidatos o direito a concorrer, ao mesmo tempo, às vagas reservadas e àquelas de ampla concorrência. 

Por conta da nova lei, a Prefeitura de Olinda reabriu as inscrições para o certame, com prazo de 29 de setembro.