Decreto altera pagamento de Taxa dos Bombeiros para 2024: veja calendário

Os relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de  competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, foram alterados por um novo decreto, que também estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício de 2024. A medida foi divulgada no Diario Oficial do Estado desta sexta-feira (13).

Confira como fica a disposição de pagamentos da taxa de prevenção e extinção de incêndio do exercício de 2024 para os municípios pernambucanos.

Para a o pagamento da cota única, a data é 31/10/2024 para todos os municípios. Em caso do parcelamento das taxas, a divisão das datas é a seguinte:

Para o pagamento de exercícios anteriores referentes a 2021, 2022 e 2023 nas cidades de Surubim, Carpina, Bom Conselho, Pesqueira, São José do Belmonte, São José do Egito, Bonito, Toritama, Macaparana e Ilha de Fernando de Noronha, o prazo estabelecido para a cota única é 31/10/2024. 

Para o pagamento parcelado, o prazo ficou determinado da seguinte forma:

Município: 1ª Parcela – 2ª Parcela – 3ª Parcela – 4ª Parcela

Popularmente conhecida como Taxa de Bombeiro, a Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI) é um tributo que serve para financiar os serviços de prevenção e combate a incêndios.

Foi instituídp pelo Governo do Estado por meio da Lei 7550 de dezembro de 1977, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de dezembro de 1977. Ela é calculada com base na área de construção e valor venal dos imóveis residenciais e comerciais. Também pagam a TPEI os veículos automotores registrados no Departamento de Trânsito (Detran-PE).