Vistoria no Complexo Penitenciário do Curado encontra banheira e freezers
No mês passado, já tinham sido identificados privilégios como televisão, gelágua e banheiro exclusivo
Publicado: 21/08/2024 às 12:45
/Foto: MDHC
Uma nova vistoria no Complexo Penitenciário do Curado, na Zona Oeste do Recife, nesta semana, identificou cela com regalias como banheira e freezers. No mês passado, já tinham sido constatados privilégios como televisão, gelágua e banheiro exclusivo e uma das unidades prisionais.
A última inspeção foi realizada na segunda-feira (19) por representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário de Pernambuco, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e outras instituições.
Em nota, o CNPCP afirmou que, embora o governo estadual tenha empenhado esforços significativos para enfrentar os graves problemas que se acumularam no sistema prisional, desafios consideráveis persistem.
"O CNPCP elaborará um relatório detalhado, destacando os diversos obstáculos a serem enfrentados e apresentará propostas de soluções baseadas no diálogo interinstitucional. O Conselho reconhece que esses problemas resultam de falhas em diversas instituições ao longo do tempo e que, portanto, a solução requer a contribuição conjunta e coordenada de todos os órgãos e entidades competentes", diz trecho do comunicado.
Leia a íntegra:
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), em colaboração com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Conselho Penitenciário, a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Poder Judiciário de Pernambuco, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e outras instituições, realizou uma inspeção no Complexo do Curado, em Recife. Durante a visita, constatou-se que o Governo do Estado de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Judiciário, tem empenhado esforços significativos e realizado investimentos substanciais para enfrentar os graves problemas que, ao longo de décadas, se acumularam no sistema prisional do estado.
Apesar dos avanços, persistem desafios consideráveis cuja superação depende de um diálogo transparente e colaborativo entre todas as partes envolvidas. O CNPCP elaborará um relatório detalhado, destacando os diversos obstáculos a serem enfrentados e apresentará propostas de soluções baseadas no diálogo interinstitucional. O Conselho reconhece que esses problemas resultam de falhas em diversas instituições ao longo do tempo e que, portanto, a solução requer a contribuição conjunta e coordenada de todos os órgãos e entidades competentes.
Por fim, esclarecemos que o CNPCP ainda não deliberou sobre a inspeção realizada no Complexo do Curado em Recife. Quando houver uma deliberação, esta será divulgada publicamente pelo presidente do Conselho, seu representante legal, por meio dos canais de comunicação oficiais.
O Conselho reafirma seu compromisso com a transparência e assegura que todas as partes interessadas serão devidamente informadas sobre as conclusões e recomendações resultantes da visita. Isso ocorrerá tão logo o processo de análise e deliberação seja concluído, garantindo assim uma comunicação precisa e oportuna dos resultados da inspeção e das medidas propostas.
Douglas de Melo Martins-Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária-CNPCP
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informou que uma nova unidade no Complexo vai disponibilizar 954 vagas até setembro de 2024. Leia a nota:
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) informa que o Complexo do Curado, na Região Metropolitana do Recife, passa por requalificação estrutural para a implantação de 15 unidades fabris e, consequente, aumento na empregabilidade de reeducandos. Para reforçar a segurança nas unidades prisionais evitar ações ilícitas, foram nomeados 240 policiais penais em junho de 2024. O Governo do Estado já havia nomeado 421 profissionais, somando 661. É importante salientar que este número corresponde a mais de três vezes o quantitativo de profissionais previstos no edital do último concurso, realizado em 2021. Com relação ao número de vagas, uma nova unidade no Complexo vai disponibilizar 954 vagas até setembro de 2024. Ao todo, o Governo de Pernambuco pretende entregar até o final da atual gestão 7.950 novas vagas no sistema prisional de Pernambuco e implantar sete unidades fabris.
