26° / 29° CMISSÃO CLIMÁTICA
Conselho Nacional de Direitos Humanos investiga violações de direitos humanos em comunidades afetadas por energias renováveis no Nordeste
A missão inicia na próxima quinta (29) e seguirá até o dia 2 de setembro, e inclui visitas a comunidades afetadas pela instalação de parques eólicos e solares
Por: Nicolle Gomes
Publicado em: 28/08/2024 10:06
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| Foto: Divulgação |
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) realizará, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro, uma operação de investigação nos estados de Pernambuco e Paraíba para analisar denúncias de violações de direitos humanos em comunidades impactadas por empreendimentos de energias renováveis.
A missão ocorreu na região sul, norte, sudeste e agora na etapa nordeste, encerrando em setembro no centro-oeste, no Mato Grosso. O objetivo dessas missões é avaliar os impactos que as populações têm sofrido em decorrência da emergência climática.
Em 2021, várias organizações e movimentos sociais, universidades e representantes políticos encaminharam denúncias ao Ministério Público Federal, à Defensoria Pública da União e às Defensorias Públicas Estaduais de Pernambuco e Paraíba, alertando para os graves impactos e violações dos direitos. Esse quadro tem se agravado pela omissão e conivência de gestores públicos justificada pelo pretexto da "transição energética".
De acordo com o Conselho, desde a chegada das empresas de energia eólica e solar, foram constatadas diversas violações de direitos em comunidades que tradicionalmente ocupam esses territórios. Diante da situação, serão promovidas visitas a comunidades afetadas pela instalação de parques eólicos e solares, bem como uma audiência pública com autoridades, parlamentares e famílias atingidas. Organizações sociais e entidades integram a comitiva que irá visitar comunidades afetadas pelos empreendimentos de renováveis.
Agenda
29 de agosto: a comitiva visitará o povo Kapinawá, impactado por uma fazenda eólica no município de Buíque (PE).
30 de agosto: o destino será Caetés (PE), onde se reunirá com a comunidade de Sobradinho para discutir os impactos dos parques eólicos na localidade.
31 de agosto: dando continuidade na Paraíba, a visitação será na Usina Yayu para observar o complexo solar local, antes de seguir para o Quilombo da Pitombeira e o Quilombo Talhado Santa Luzia, ambos afetados por complexos híbridos de energia solar e eólica.
Na ocasião, também estarão presentes representantes do assentamento Novo Horizonte. A programação será concluída com uma audiência pública para discutir os resultados das visitas com a presença de representantes das comunidades impactadas, autoridades governamentais e parlamentares. A audiência ocorrerá na Defensoria Pública da União (DPU-PE), localizado no Edifício Empresarial Progresso, na Avenida Manoel Borba, 640, Boa Vista, no centro do Recife.
A comitiva do CNDH será composta pela presidenta do Conselho, Marina Dermmam, do Instituto Cultivar, e dos conselheiros André Carneiro Leão, da Defensoria Pública da União (DPU), e Edna Jatobá, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), além da relatora especial prof. Verônica Gonçalves (UnB).
Além disso, a missão contará com a participação de várias entidades, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Cáritas Brasileira NE2 (CBNE2), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Projeto Dom Quixote, Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA), Fiocruz, Ação social Diocesana de Patos (PB), Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-PB) e a Fundação Margarida Maria Alves.
Sobre o Conselho Nacional de Direitos Humanos
Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado paritário, criado para promover e defender os direitos humanos no Brasil. Suas ações incluem medidas preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras em casos de ameaças ou violações de direitos, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Originalmente instituído pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, como Conselho de
Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), o órgão foi transformado no atual CNDH pela Lei n° 12.986, de 2 de junho de 2014. O CNDH orienta-se pelos Princípios Relativos ao Status das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris), definidos pela ONU em 1992, que destacam o pluralismo e a autonomia.
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