Decisão
Venda de cobre queimado sem origem comprovada está proibida no Recife, diz nova lei
Norma surgiu em um momento em que Estado registra onda de roubos e furtos desse tipo de material
Publicado em: 10/06/2024 07:12 | Atualizado em: 10/06/2024 10:18
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| Fios são cortados de postes para avenda de cobre queimado (Foto: Arquivo/DP) |
O comércio de cobre queimado está proibido no Recife sem a demonstração legal da origem do material.
É o que determina a lei municipal 19.240, de 3 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial de sábado (8), e que já está em vigor.
O prefeito João Campos sancionou a nova norma, que surgiu a partir de uma proposta do vereador Rinaldo Júnior.
A lei surgiu em um momento em que o Estado registrou vários casos de roubos de fios de eletricidade e de telecomunicações para a retirada do cobre.
De acordo com a lei, cobre queimado é o metal que contém "pequena proporção de estanho, zinco ou resíduos de soldas, com até 96% de pureza".
Ainda segundo a norma, são "praticantes do comércio de cobre queimado" pessoas físicas ou jurídicas que adquiram, comercializem, mantenham em estoque, usem como matéria-prima, beneficiem, transportem ou compactem material, mesmo que de graça.
A nova lei diz que as pessoas físicas ou jurídicas praticantes do comércio de cobre queimado que não comprovarem a origem do material ficarão sujeitas a penalidades.
São elas:
- Aplicação de multa definida pelo Poder Executivo;
- Cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência;
- Apreensão do material comercializado.
- Em caso de apreensão, o material ficará "à disposição da municipalidade".
Dados
Em maio deste ano, o Diario de Pernambuco fez uma matéria especial mostrando o problema do furto e roubo de fios.
Nos primeiros três meses deste ano, a Secretaria de Defesa Social (SDS) registrou uma média diária de quase um roubo ou furto desse material.
Em 2023, o Sindicato Nacional de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis) contabilizou 229 quilômetros de fiação de cobre levados por bandidos.
Em linha reta, isso representa praticamente a mesma distância entre o Recife e Pesqueira, no Agreste pernambucano.
Esses dados mostram a dimensão desse problema no Estado, que preocupa cada vez mais as autoridades.
Afinal, roubos e furtos de fios já provocaram mortes de pessoas eletrocutadas tentando retirar o material dos postes.
Também prejudicam as pessoas que estão em casa ou no trabalho, causando a queda de energia ou a suspensão de serviços de telefonia e internet.
Nas ruas, uma cena se repete. Postes com verdadeiros "ninhos " de fios são atacados e ficam com pedaços de material pendurados, caindo nas calçadas ou no asfalto.
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