TJPE nega pedido e PMs acusados de matar estudante em protesto vão a júri popular

Os recursos apresentados pela defesa dos dois policiais militares acusados pela morte do estudante Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, em Itambé, na Mata Norte, em 2017, foram negados. De forma unânime, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negaram o pedido para que os réus não fossem levados a júri popular.

Por meio de nota, o TJPE informou que o processo foi julgado na sessão Plenária Virtual da Terceira Câmara Criminal , que teve início dia 7 de junho e foi encerrada no dia 11 de junho. 

O Tribunal ainda destacou que “que foi negado provimento aos recursos com pedido para que os réus não fossem levados a júri popular, encontrando o processo aguardando publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com a publicação do acórdão é aberto prazo para interposição de recurso”.

Os policiais militares capitão Ramon Tadeu Silva Cazé e o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior seguem em liberdade e aguardam o julgamento. 

O estudante Edvaldo Alves estava participando de um protesto no dia 18 de março de 2017 na rodovia PE-75 que cobrava mais segurança. Neste momento, quatro policiais militares chegaram no local para acabar com a manifestação e um deles deu um tiro de bala de borracha que atingiu a perna do jovem.

Imagens feitas por celular mostram uma discussão entre a vítima e uma mulher, com policiais em volta. Também foi possível ver um dos policiais questionando: "É esse quem vai levar um tiro primeiro?". 

Após atirar, os policiais arrastaram o estudante pelo asfalto até a viatura da Polícia Militar, bateram no rosto dele e o colocaram na parte de trás da caminhonete. Edvaldo ficou internado no Hospital Miguel Arraes, em Paulista, onde morreu no dia 11 de abril de 2017.

Os policiais envolvidos no caso foram denunciados pelo Ministério Público e viraram réus por homicídio doloso. Além da denúncia de homicídio simples por dolo eventual, o capitão da PM que comandou a ação também foi denunciado por prática de tortura. 

Esse segundo crime pode acarretar de dois a oito anos de prisão, com acréscimo de um sexto a um terço da pena, por se tratar de um agente público. Se condenado na justiça, perde, ainda, a função pública.

Em 2019 a Justiça decidiu que os dois policiais iriam a júri popular e em 2022, a defesa recorreu à decisão e os recursos foram encaminhados para análise em segunda instância.

O PM Ramon Tadeu Silva Cazé foi investigado pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e chegou a ser expulso da PM em dezembro de 2017, mas recorreu ao TJPE e conseguiu retornar às funções. Em maio de 2022, o processo transitou em julgado e ele perdeu a patente de forma definitiva.

Por outro lado, Ivaldo Batista de Souza Júnior ficou detido por 30 dias como forma de punição e continua na corporação.