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SUSPENSÃO

Tribunal de Contas do Estado suspende processo de contratação de serviços de iluminação de 15 municípios

O valor da licitação é de R$ 10 milhões.

Publicado em: 07/06/2024 11:19 | Atualizado em: 07/06/2024 11:36

 (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), determinou a suspensão de uma licitação de valor de R milhões, para a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública de 15 municípios pernambucanos promovida pelo Consórcio Intermunicipal Dom Mariano (Condomar).

As informações foram repassadas oficialmente no site do Tribunal de Contas de Pernambuco, nesta sexa-feira (7).

A decisão confirmou, por unanimidade, uma medida cautelar emitida pelo relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes. A providência foi provocada por uma representação da empresa Tradetek Soluções. Segundo a companhia, o edital apresenta exigências excessivas e cláusulas que restringem a competitividade.
 
A decisão visa preservar o processo licitatório e garantir que a administração pública obtenha a proposta mais vantajosa.
 
Diante disso, o consórcio, que atende municípios do agreste e do sertão, deverá revisar as cláusulas do edital e justificar qualquer manutenção de exigências que possam restringir a competitividade.

De acordo com a divulgação, o processo permanecerá suspenso até a apreciação final do TCE-PE.

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