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TCE entrega relatórios sobre déficit de moradia ao Governo do Estado

De acordo com o Tribunal, há um déficit de 327 mil unidades habitacionais em Pernambuco

Publicado em: 03/06/2024 21:46

O encontro entre as entidades foi realizado no dia 28 de maio e divulgado nesta segunda-feira (3) (Foto: Divulgação/TCE)
O encontro entre as entidades foi realizado no dia 28 de maio e divulgado nesta segunda-feira (3) (Foto: Divulgação/TCE)
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) entregou um relatório sobre a situação da moradia no estado à secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), Simone Nunes, e ao diretor-presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), Paulo Lira. O encontro entre as entidades foi realizado no dia 28 de maio e divulgado nesta segunda-feira (3).

A iniciativa foi do conselheiro Dirceu Rodolfo, relator dos processos referentes à habitação no Estado. “Estamos aqui dispostos a orientar e ajudar a implementar ações mais eficazes para que o cidadão tenha condições mais dignas não só de moradia, mas de educação, saúde, segurança, trabalho e renda”, disse o conselheiro.

O relatório do TCE identificou os agentes públicos responsáveis pela política pública de habitação no Estado e as estratégias adotadas pela gestão estadual, como o Programa Morar Bem PE. 

Além disso, o documento avaliou a retomada de obras de habitação paralisadas ou inacabadas, o controle da lista de beneficiários dos programas, a seleção das empresas construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR, e a gestão condominial das habitações.

De acordo com o TCE, Os dados mais recentes, que são de 2019, apontam um déficit de 327 mil unidades habitacionais em Pernambuco, a maior parte (85,2%) em área urbana. 

Estiveram presentes na reunião do dia 28 a diretora de Controle Externo (DEX), Adriana Arantes; o chefe do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (DINFRA), Conrado Lobo; a gerente de Fiscalização de Habitação, Urbanismo e Edificações (GHAB), Ana Pérez; e a auditora Luise Macedo. A diretora Clarissa Lima (CEHAB) e o procurador Roberto Pimentel (PGEPE) também participaram.

Programa Morar Bem PE

O Programa Morar Bem Pernambuco é uma iniciativa do Governo do Estado e visa reduzir o déficit habitacional no Estado. Uma das modalidades de executar a redução desse déficit é através do Morar Bem – Entrada Garantida , que é destinado para famílias de baixa renda.

A iniciativa proporciona o benefício de subsídios de até R$ 20 mil para utilização no pagamento da entrada na aquisição na compra do primeiro imóvel financiado pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

São requisitos básicos para cadastramento no Programa Morar Bem Entrada Garantida:

  • Renda familiar de até dois salários mínimos;
  • Residir no estado de Pernambuco;
  • Não serem atualmente proprietários, promitentes compradores, possuidores a qualquer título ou concessionários de outro imóvel;
  • Não terem sido beneficiados por atendimento habitacional definitivo em programa habitacional de interesse social no território nacional.
  • Aprovação pela Caixa Econômica Federal da documentação do cadastrado, observando-se as condições para contratação determinadas pela CAIXA;
  • Aprovação da operação de crédito individual pela CAIXA.
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