São João 2024: acordo é celebrado para disciplinar bares e restaurantes e garantir segurança em Caruaru

A Prefeitura de Caruaru celebrou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir a infraestrutura, organização e segurança do São João de 2024 no município, que acontece até o dia 29 de junho de 2024.

O documento envolve as responsabilidades das Secretarias e órgãos municipais, além do Corpo de Bombeiros (CBM-PE), Polícia Militar (PMPE), Polícia Civil (PCPE), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Conselho Tutelar durante as festividades.

Além da inclusão completa da programação - dias, horários, locais, atrações artísticas e estimativa de público - o documento também fixou os horários de funcionamento de bares, restaurantes e camarotes localizados no Complexo do Forró, que inclui o Pátio Luiz Lua Gonzaga, a Estação Ferroviária, Polo Azulão, Polo Alto do Moura e demais polos festivos instalados nas zonas urbana e rural; e nos eventos descentralizados das comidas gigantes. 

No TAC, firmado junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru (3ª PJDC - Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; 4ª PJDC - Defesa da Saúde e do Consumidor; 5ª PJDC - Defesa da Criança e do Adolescente; e 6ª PJDC - Defesa da Pessoa Idosa, Direitos Humanos e Controle Externo da Atividade Policial) estão definidas as atribuições de todos os órgãos municipais gestores, executores e fiscalizadores envolvidos com a organização e segurança da festa.

O documento também relaciona as atividades e responsabilidades pela montagem e segurança das estruturas metálicas (palcos, arquibancadas e camarotes; estruturas permanentes para o policiamento, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar e postos de atendimento médico), disciplinamento do trânsito, iluminação e manutenção elétrica; organização dos estacionamentos, sinalização indicativa de saídas de emergências dos locais dos eventos e fixação de mapas de localização.

Os órgãos envolvidos também estão responsáveis pela contratação de serviços de segurança privada, limpeza dos locais dos eventos, revista pessoal, segurança viária, credenciamento, disciplinamento e fiscalização do comércio ambulante; instalação e manutenção de sanitários públicos, realização de blitze preventivas para garantir a segurança dos brincantes e para combater o consumo de bebida alcoólica associado a condução de veículos; proibição de venda ou consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes.

A íntegra do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de junho de 2024, das páginas 17 a 21.