Segurança pública

Importunação sexual durante festejos juninos é tema de alerta do Governo do Estado

Prática de atos libidinosos sem consentimento pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão

Publicado em: 24/06/2024 16:54 | Atualizado em: 24/06/2024 16:59

Polícia alerta para risco de importunação sexual nas festas  (Foto: SDS)
Polícia alerta para risco de importunação sexual nas festas (Foto: SDS)
O Governo de Pernambuco divulgou, nesta segunda (24), dia de São João, um alerta para o risco da importunação sexual durante os festejos juninos. 
 
No alerta, é reforçada a frase: "Não é sempre não!" E também divulgada a informação de que é preciso respeitar os limites estabelecidos com um gesto, quando o assunto é um ato de natureza sexual. 
 
O alerta faz parte da série lançada pela Secretaria de Defesa Social (SDS): "São João feliz é São João seguro!".
 
O governo lembra que  a importunação sexual é crime, previsto no artigo 215 – A do Código Penal.
 
O ato pode resultar em pena de até 5 anos de reclusão.  
 
A SDS alerta, também, para a importância de se denunciar.   
 
Como é o crime 
 
Importunação sexual se caracteriza quando uma pessoa tenta satisfazer o próprio desejo ou de outras pessoas sem consentimento, perturbando ou constrangendo, sejam em locais públicos quanto privados, muitas vezes se aproveitando da vulnerabilidade da vítima.
 
Passar a mão, beijar a força, tocar ou encostar em partes íntimas, fazer comentários obscenos, entre outros atos, são formas de importunação. 

Exagero no álcool ou a crença de que tinha “intimidade” pra ir em frente depois do “NÃO!”, não são desculpas! Por isso, “deixa ela forrozar em paz”.
 
Seja onde for, tem que respeitar, aproveitando o momento com segurança e alegria! Se você testemunhar ou for vítima deste tipo de crime, denuncie.
Para denunciar, procure a Delegacia de Polícia mais próxima ou ligue:
 
Onde denunciar 
 
190 Policia Militar
180 Central de Atendimento à Mulher
0800 281 8187 Ouvidoria da Mulher
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