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NO PONTAL DE MARACAÍPE

Decisão liminar determina que Governo do Estado se abstenha de derrubar muro de contenção no Pontal de Maracaípe, diz CPRH

A estrutura foi construída na faixa de areia da praia e se tornou alvo de uma disputa judicial envolvendo os proprietários e a CPRH

Publicado em: 04/06/2024 20:36 | Atualizado em: 04/06/2024 21:16

O muro foi construído na faixa de areia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Grande Recife  (Foto: Divulgação)
O muro foi construído na faixa de areia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Grande Recife (Foto: Divulgação)
 
A construção de um muro de contenção na faixa de areia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Grande Recife, é alvo de uma disputa judicial envolvendo uma família, que é detentora da estrutura que isola uma determinada área na beira-mar da praia, com o Governo do Estado. 

Isso porque, teve fim, nesta segunda-feira (3), o prazo de uma determinação expedida pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) para que o muro fosse derrubado.
 
Contudo, a estrutura não foi derrubada porque os proprietários conseguiram uma liminar judicial. 

A informação foi confirmada pela Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), que falou sobre o assunto, nesta terça-feira (4), por meio de uma nota de esclarecimento.  

A denúncia que levou a CPRH a determinar a demolição do muro é de que a estrutura atrapalhava o acesso à praia e, por isso, a autorização da obra foi cancelada pelo órgão. 

A ordem foi expedida pela CPRH no dia 27 de maio, que previa um prazo de cinco dias úteis para que a estrutura fosse retirada. 

A estrutura foi construída com troncos de coqueiro na faixa de areia, que isola a área de domínio de uma família que alega ter mais de 60 hectares de terras no Pontal de Maracaípe. 

Contudo, por meio de nota, a CPRH informou que foi notificada na segunda (3), por uma ordem judicial a favor dos proprietários da estrutura, determinando que o órgão estadual se abstenha da decisão de derrubar o muro. 

“A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recebeu citação e intimação referente ao deferimento de medida liminar, em ação de Interdito Proibitório ajuizada pelo empreendedor/proprietário da área que determinou que ‘a CPRH se abstenha de realizar qualquer ato tendente à retirada do muro de contenção de coqueiros, bem como do cercamento da propriedade do autor’”, disse a CPRH em nota. 

Na mesma nota, a CPRH explicou que “No dia 27/05/2024, o empreendedor foi notificado do cancelamento da Autorização Ambiental anteriormente expedida e intimada da imposição de obrigação de retirada da referida estrutura, no prazo de 05 (cinco) dias úteis”, acrescentou o órgão. 

Por fim, a CPRH garantiu que tomará medidas para suspender a liminar que favoreceu os proprietários da estrutura. “informamos que a CPRH providenciará, em conjunto com PGE, as medidas necessárias à suspensão da liminar deferida ao autor, visando à retirada do muro de contenção marítima”, finalizou o órgão.

Construção do muro gerou protesto

A construção da estrutura gerou protestos de comerciantes, que trabalham na faixa de areia e se dizem prejudicados com a presença do muro.

O assunto chegou a ser debatido em uma audiência pública realizada no dia 24 de maio, na Assembleia Legislativa (Alepe), promovida pela Comissão de Cidadania da Casa. Na ocasião, a CPRH anunciou a decisão de derrubar a estrutura. 

O encontro teve a participação de trabalhadores que atuam no local, como barraqueiros, jangadeiros, marisqueiros e pescadores artesanais. 

A reportagem do Diario de Pernambuco tentou contato com os proprietários da estrutura para saber se iriam se pronunciar sobre o assunto. Contudo, até a última atualização desta matéria, não houve retorno.
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