Justiça

Aplicativo do TJPE deixa mais fácil registro de queixas nos Juizados Especiais

Essa novidade foi anunciada durante a abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais

Publicado em: 04/06/2024 09:28 | Atualizado em: 04/06/2024 09:37

TJPE lançou plataforma de serviços  (Foto: Arquivo)
TJPE lançou plataforma de serviços (Foto: Arquivo)
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) oferece, a partir de gora, facilidades para o registro queixas nos Juizados Especiais.
 
Os interessados podem contar com os serviços no aplicativo  TJPE+.  
Essa novidade foi anunciada durante a abertura da Semana Nacional dos Juizados Especiais, na segunda (3).
 
A ação é promovida em todo o país, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 
 
Prestigiaram a solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Mello. 

Plataforma

A plataforma digital está disponível, desde 16 de janeiro deste ano. Ela contou, inicialmente, exclusivamente com Consulta Processual e Jurisprudência, por meio do site do TJPE e em consulta do aplicativo baixado no celular.

Para utilizar o serviço, a pessoa deve baixar o aplicativo APP TJPE por meio do Google Play ou App Store.
 
Depois, é preciso clicar em abertura de queixa.
 
 Após registrar a queixa ou fazer o login, se for registrado (a), adicione os dados do (a) autor (a), do (a) reu (é), da queixa e os documentos de comprovação.
 
Após adicionar todos os dados, basta enviar a queixa e acompanhar o número de protocolo. 
 
Podem ser propostas as causas cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência de advogado (a).
 
"Estamos modernizando todo o Judiciário desde o ano passado, mas tudo está sendo possível graças a uma equipe de servidores (as) e magistrados (as), que em tempo recorde estão implementando avanços cruciais para atender o jurisdicionado.  Essa nova funcionalidade do aplicativo APP TJPE irá facilitar bastante a vida do cidadão, que poderá registrar sua queixa e resolver seu conflito de forma mais célere, por meio do aplicativo, que pode ser baixado no celular. Além do lançamento do aplicativo, a Semana também irá valorizar, dar visibilidade e aprimorar as atividades dos Juizados Especiais com uma série de ações promovidas até sexta-feira (7/6)", observou o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.

O coordenador dos Juizados Especiais, juiz Roberto Pedrosa, apresentou as ações que serão promovidas durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais e agradeceu o empenho do presidente do TJPE para a realização da ação. "Promoveremos oficinas e palestras, nas quais abordaremos o uso da linguagem simples nos Juizados Especiais e o desafio no enfrentamento às demandas predatórias. Além disso, divulgaremos o uso do registro de queixas por meio do APP TJPE no Metrorec, localizado na Rua Floriano Peixoto, S/N, no centro, e no Shopping Center Recife", especificou o magistrado.
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