GOVERNO DO ESTADO
TCE faz auditoria para avaliar nomeação de aprovados em concurso para professor do Estado
A decisão foi tomada em sessão que julgou recurso do Governo do Estado contra medida cautelar
Publicado em: 15/05/2024 08:03
 |
| SEE/Divulgação |
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) anunciou o início de uma auditoria especial para avaliar nomeação de aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado.
Em nota, o TCE afirmou que a decisão foi tomada em sessão que julgou recurso do Governo do Estado contra medida cautelar que “determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso”.
O recurso foi parcialmente aceito e a decisão inicial, alterada.
Assim, a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados só será feita com a conclusão da auditoria especial.
A decisão também diz que a “Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não deve renovar ou realizar novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais”.
“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nessa terça-feira (14).
Segundo o tribunal, a auditoria tem 30 dias para elaborar o relatório e mais 30 para o julgamento.
