Abuso sexual contra crianças: SDS e Grande Recife Consórcio doam brinquedos para sala de acolhimento do IML

Durante este mês, o Grande Recife Consórcio de Transportes  realizou ações para alertar para os crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. 

 

Para encerra o "Maio Laranja", o consórcio entregou, nesta sexta (31),  brinquedos para a sala de acolhimento do Instituto de Medicina Legal de Pernambuco (IML), em Santo Amaro, na área central do Recife. 

 

A ideia do Grande Recife é melhorar o atendimento  e proporcionar um novo modelo de acolhimento a vítimas que realizaram o exame de corpo de delito, após suspeita de violência sexual. 

 

A doação foi feita em parceria com a empresa Conorte,  que atua na Região Metropolitana, além da Secretaria de Estadual  de Defesa Social (SDS).  

O Diretor-Presidente do CTM, Matheus Freitas, destacou que,  ao longo do ano, o consórcio realizará ações sociais para combater  todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes.

Segundo ele, é importante que a população denuncie crimes contras acrianças e adolescentes. 

“É muito importante que as pessoas denunciem no Disque 100 e Disque 180. Nosso foco é proporcionar ao usuário uma viagem mais segura, cada vez com mais dignidade e respeito. Além disso, foram realizadas campanhas nas redes sociais contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil”, afirmou. 

Segundo a médica legista Eveline Catão, o IML recebe uma grande demanda de vítimas de abuso e, desses, cerca de 70% são crianças e adolescentes.

 

 “Chegando ao setor específico, o fato de elas terem um brinquedo para escolherem, isso é muito gratificante. Claro que isso não muda o que ocorreu com elas, mas ajuda a diminuir e amenizar a ansiedade. E para nós, profissionais, nos ajuda a retirar uma melhor história para constituir provas para ajudar a elucidar esse crime. Queremos que elas saibam que aqui serão acolhidas, com um tratamento humanizado”, destacou.

 

Instituída pela Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022, a campanha Maio Laranja tem como foco ações, em todo o território nacional, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

 

No Brasil, 3 crianças são abusadas a cada hora, dessas, cerca de 51% tem idade entre 1 a 5 anos. Em Pernambuco, segundo dados da Secretaria de Defesa Social – SDS, em 2023, 2.039 crianças menores de 18 anos e 913 até 11 anos foram estupradas.

 

Em 2024, entre janeiro e março, esses dados são de 552 crianças menores de 18 anos e 157 até 11 anos foram estupradas.

Lei Federal nº 9.970/2000 versa que a data 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em memória ao caso da menina Araceli Crespo de apenas 8 anos, que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada no dia 18 de maio de 1973. Entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade dos crimes de violência sexual cometidos contra menores.

Na legislação brasileira, o Código Penal tipifica o abuso sexual infantil (intrafamiliar ou extrafamiliar) como estupro de vulnerável (art. 217-A). 

 

São tipificadas também outras práticas de violência sexual contra crianças e adolescentes, como o favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança/adolescente (art. 218-B), o tráfico sexual (art. 231 e 231-A) e a pornografia infantil (art.240).