NO CENTRO DO RECIFE
Prefeitura do Recife é notificada sobre o risco de desabamento do Edifício 13 de Maio
Relatório aponta que "é uma construção enquadrada no grau de risco Muito Alto pela Defesa Civil da Cidade do Recife, sem apresentar condições de ser recuperada, podendo desabar a qualquer momento"
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 08/04/2024 16:14 | Atualizado em: 08/04/2024 16:53
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| Foto: Marina Torres/DP |
A Prefeitura do Recife recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito de um alerta de responsabilização sobre o Edifício 13 de Maio.
O imóvel fica na Rua da União, no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife.
Desde 2019, a Justiça autorizou a demolição do prédio, que está abandonado há mais de 60 anos.
Devido ao comprometimento de suas estruturas, manifestações de corrosão, e fissuras na superfície, o risco de desabamento é iminente, segundo o alerta.
O TCE afirmou que a Prefeitura do Recife precisa tomar atitudes, para evitar "uma tragédia".
O relatório aponta que é "uma construção enquadrada no grau de risco Muito Alto pela Defesa Civil da Cidade do Recife, sem apresentar condições de ser recuperada, podendo desabar a qualquer momento".
"A realização da demolição do Edifício 13 de Maio, com o máximo de urgência, por empresa e profissionais qualificados para tal, apresenta-se como a única alternativa a ser providenciada no sentido de eliminar o risco e, antes de tudo, de evitar uma possível tragédia alertada pelo próprio Poder Público", aponta o relatório oficial do TCE.
Os auditores do TCE afirmam, em processo, que a Prefeitura do Recife tem o dever de evitar "possíveis mortes".
"Fica, dessa forma, substancialmente evidenciado o dever de o Governo Municipal do Recife agir de forma célere no que diz respeito à tomada de decisão acerca de eliminar os riscos decorrentes da existência do Edifício 13 de Maio, prédio abandonado há várias décadas na área central da Cidade. Sendo a única alternativa a se providenciar, com o máximo de urgência, a demolição do dito edifício por empresa e profissionais qualificados para tal.
Dessa forma, garantindo a segurança da população circunvizinha e dos usuários e transeuntes da localidade e evitando possíveis mortes", informam os auditores, no processo.
O vereador Alcides Cardoso procurou o tribunal, a corte mandou a engenharia, onde a empresa constatou o problema, e o conselheiro e relator Marcos Loreto recomenda que a Procuradoria tente resolver esse problema pra proceder com a demolição do prédio.
O documento
A decisão do TCE foi assinada na última sexta-feira, 5 de abril. As determinações para a gestão do prefeito João Campos foram as seguintes.
"Em paralelo ao desfecho do citado processo judicial, procedam ao início urgente dos atos preparatórios para deflagrar o devido procedimento de licitação (com análise da possibilidade de uma dispensa emergencial) para futura contratação de empresa e profissionais qualificados para fins de demolição do Edifício 13 de Maio, localizado na Rua da União, n. 515, no Bairro da Boa Vista, Recife-PE"
"gestões junto à Procuradoria Geral do município do Recife com o intuito de agilizar a tramitação e conclusão do processo judicial, assegurando a devida citação de todos os supostos proprietários, e/ou sucessores, do terreno e da edificação, com a devida confirmação de deliberação judicial autorizando a demolição (Processo n. 0029884-13.2018.8.17.2001, 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)".
O que diz a prefeitura
Procurado pela reportagem do Diario de Pernambuco, a assessoria de Imprensa da Prefeitura do Recife (PCR) se posicionou por meio de nota.
Confira na íntegra a nota da gestão municipal:
"A Prefeitura do Recife informa que está atenta à questão do imóvel abandonado de número 515 na Rua da União e que será publicado, nos próximos dias, o edital de licitação para contratar a empresa que realizará a demolição. O caso é acompanhado de perto pela gestão para as medidas cabíveis há, pelo menos, seis anos. Durante esse período, o Município acionou a Justiça diversas vezes e conseguiu liminar determinando que os proprietários da edificação - erguida há 56 anos sem projeto aprovado e licença de construção - realizassem a recuperação do imóvel".
Ainda segundo a PCR:
"Como os responsáveis pelo prédio não cumpriram a determinação judicial, a Prefeitura requereu à Justiça a autorização para a execução da demolição, devendo ser o município ressarcido posteriormente pelos proprietários - a exemplo do que aconteceu com o imóvel de número 88 da Rua da Guia, no Bairro do Recife, demolido em junho de 2022".
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