Educação
Ministério Público recomenda que Prefeitura de Olinda respeite remuneração mínima dos profissionais da educação
O MPPE deu o prazo de 15 dias para que a gestão municipal siga a recomendação
Por: Adelmo Lucena
Publicado em: 12/04/2024 17:40 | Atualizado em: 12/04/2024 18:44
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| O objetivo é equiparar o salário dos professores ao valor do piso nacional do piso do magistério, que é de R$ 4.580,57 (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a Prefeitura de Olinda conceda de forma imediata o aumento no vencimento base inicial dos professores da rede de ensino municipal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da quinta-feira (11).
O objetivo é equiparar o salário dos professores ao valor do piso nacional do piso do magistério, que é de R$ 4.580,57 para os professores com jornada de 40 horas de trabalho por semana.
A recomendação tem o intuito de assegurar que nenhum profissional tenha vencimento base abaixo do piso nacional, fixado em 31 de janeiro deste ano, pelo Governo Federal. Além disso, a recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Olinda destaca que a remuneração deve corresponder ao vencimento básico, sem considerar gratificações ou outras vantagens de natureza pessoal dos servidores.
O texto ainda destaca que a gestão municipal assegure que os professores que trabalham menos de 40 horas semanais recebam, de forma proporcional, pelo menos o mesmo valor equivalente à hora-aula do piso nacional do magistério.
O MPPE deu um prazo de 15 dias para que a gestão municipal encaminhe o cumprimento da recomendação. Caso a recomendação não seja aceita, a prefeitura deve apontar o motivo do descumprimento.
Por meio de nota, a Prefeitura de Olinda informou que "nenhum professor (contratado ou efetivo) recebe abaixo do piso nacional 2024".
"A gestão ressalta, ainda, que nas folhas de pagamento de janeiro a março, foram pagos complementos salariais para 192 professores efetivos, que estavam abaixo do piso, de modo a cumprir o vencimento mínimo definido. Na respectiva folha de abril, com a lei que concedeu o reajuste de 3,62%, toda a tabela estará acima do piso", explicação a gestão municipal.
A prefeitura ainda reforçou que a faixa inicial de professores, com carga horária de 40 horas, "foi alçada para R$ 4.608,61, um provento maior que o piso nacional de R$ 4.580,57. Todos os professores efetivos são regidos pelo PCCV, conforme a Lei 5704/2010".
Piso salarial
Em feverereiro, o Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.
Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.
Com informações da Agência Brasil.
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