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Cartórios de Notas do Estado e Judiciário lançam Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos

Documento digital passa a certificar oficialmente a vontade da pessoa em ser um doador e ficará disponível em plataforma nacional para os profissionais de Saúde

Publicado em: 02/04/2024 13:26

Doação de órgãos ganha novos aliados  (Foto: Agência Freepik)
Doação de órgãos ganha novos aliados (Foto: Agência Freepik)
Quem quiser doar um órgão pode, a partir de agora, manifestar e formalizar a vontade por meio de um documento oficial, feito digitalmente em qualquer Cartório de Notas de Pernambuco.
 
A Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) foi lançada nesta terça (2).
 
Atualmente,  mais de 42 mil pessoas aguardam na fila por um transplante de órgãos no Brasil e poderão ser beneficiadas com a iniciativa.   
 
O lançamento da AEDO marca também o início da campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém".
A ação é  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Corregedoria-Geral de Justiça. 
 
A ideia foi desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil e pelo  Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os Cartórios de Notas de todo o país.
 
A regulamentação foi feita pelo Provimento nº 164/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
 
A  autorização eletrônica estará disponível gratuitamente pelo site www%u0702aedo%u0702org%u0702br e, por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos.
 
Ficará disponível para consulta via CPF do falecido pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde.

 "Em mais um passo importantíssimo para que as pessoas tenham suas vontades pessoais garantidas e respeitadas, os cartórios brasileiros passam a exercer o grande papel de documentar oficialmente o desejo de pessoas doadoras de órgãos ao ato. Anteriormente, esse desejo era expresso apenas por meio da família, tendo agora uma garantia legal de que será respeitado. Dessa forma, os cartórios se unem ainda mais à população na garantia dos seus direitos", afirmou a presidente do CNB/PE, Dayse Nunes.

Doações


Pela legislação  atual, quem autoriza a doação em caso de morte encefálica é a família do cidadão, que precisava estar ciente da intenção da pessoa em doar seus órgãos e/ou tecidos.
 
Com a nova autorização, essa manifestação de vontade fica registrada em uma base de dados acessada pelos profissionais da saúde.
Eles terão em mãos a comprovação do desejo do falecido para apresentar a família no momento do óbito.

"O provimento que regulamenta o procedimento de doação de órgãos, assegurou a importância de que todos os cidadãos tenham acesso gratuito a um mecanismo seguro que fomente e agregue o maior número de doadores de órgãos e tecidos com o objetivo de que seja respeitada a declaração de vontade do doador," assinalou o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

Como fazer

Para realizar a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, o interessado deve preencher um formulário diretamente no site, que é recepcionado pelo Cartório de Notas selecionado. 
 
Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO, que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes.
 
A plataforma está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, de qualquer dispositivo com acesso à internet.

Por meio do sistema, o cidadão poderá escolher qual órgão deseja doar - medula, intestino, rim, pulmão, fígado, córnea, coração ou todos. 
 
No Brasil, a maioria das pessoas na fila única nacional de transplantes aguarda a doação de um rim, seguido por fígado, coração, pulmão e pâncreas.
 
Somente no ano passado, três mil pessoas faleceram pela falta de doação de um órgão. Atualmente, mais de 500 crianças aguardam por um novo órgão.

Campanha 
 
Para disseminar o novo sistema de doação, o Conselho Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal uniram esforços para lançar a campanha "Um Só Coração: seja vida na vida de alguém.

Estrelada pela atriz Giovana Cordeiro, as peças publicitárias incentivam a doação pela AEDO, destacando que a sociedade pode transformar a tristeza em alegria, a saudade em esperança e o luto em renovação.

Toda a campanha foi desenvolvida por meio de parcerias, sem custos para as instituições. Entre os apoiadores estão o Conselho Federal de Medicina (CFM), entidades sindicais de profissionais da saúde, hospitais públicos e privados, Santas Casas, entre outros.

Conheça o CNB - Seção Pernambuco

 O Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNB/PE) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Estado do Pernambuco. 
 
As seccionais dos Colégios Notariais de cada Estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL).

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