EDUCAÇÃO
Administração Penitenciária e Educação do Estado instituem projeto Remição de Pena pela Leitura
A iniciativa veio após uma portaria conjunta, de 04 de abril de 2024, da SEAP e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que instituiu o Projeto Remição de Pena pela Leitura nos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário, vinculado à SEAP.
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 18/04/2024 11:37
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| A cada obra lida, o reeducando poderá remir quatro dias na pena, a ser concedida pela vara de execução penal competente. (Foto: Divulgação/SEAP ) |
Uma portaria foi anunciado pelo Governo do Estado, que estabelece a remição de pena de pessoas que estão no Sistema Prisional ao incentivá-las ao conhecimento por meio da leitura.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), o projeto é aplicado em todo o Estado e contempla pessoas privadas de liberdade alfabetizadas e não alfabetizadas.
A remição da pena é concedida pela vara de execução penal
A iniciativa veio após uma portaria conjunta, de 04 de abril de 2024, da SEAP e a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que instituiu o Projeto Remição de Pena pela Leitura nos estabelecimentos prisionais e no Patronato Penitenciário, vinculado à SEAP.
Ainda segundo a pasta, o objetivo da remição pela leitura é oportunizar às pessoas privadas de liberdade (PPLs) nos regimes fechado, semiaberto, aberto ou em livramento condicional – alfabetizadas e não alfabetizadas - o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica, por meio da leitura, da produção de relatórios textuais e relatos de escuta de leitura.
A cada obra lida, o reeducando poderá remir quatro dias na pena, a ser concedida pela vara de execução penal competente.
“O projeto tem o intuito de reinserir a pessoa presa ao convívio social, e a leitura é um facilitador nesse processo. A inclusão da pessoa não alfabetizada no projeto, por exemplo, é um incentivo para a alfabetização e sua reinserção na sociedade”, ressaltou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.
Para as PPLs alfabetizadas, a avaliação será a partir da apresentação do relatório textual de leitura de uma obra literária. Àquelas não alfabetizadas poderão relatar sua experiência ao professor de forma oral ou por meio de registros compatíveis a sua condição.
Para apreciação do relatório de leitura oral ou escrita, o professor da SEE deverá seguir critérios mínimos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), relacionados às habilidades de leitura e escrita. Cada ciclo do projeto consiste na leitura de uma obra literária, que esteja dentro daquelas indicadas pela Educação.
Números
O projeto remição de pena pela leitura está implantado em 23 unidades prisionais e em duas cadeias públicas com um acervo de dez mil exemplares. Entre os livros indicados estão os paradidáticos. Desde 2018, 32 mil reeducandos já participaram do projeto em todo o Estado.
As doações de livros podem ser feitas na Gerência de Educação e Projetos, na Rua do Hospício, 751, Boa Vista, de segunda à sexta, até as 17h.
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