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PUNIÇÃO

TCE-PE multa prefeito de Timbaúba por irregularidades no transporte escolar

A prefeitura foi alertada sobre as falhas e a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi sugerida, mas não foi seguido pela gestão da cidade

Publicado em: 25/03/2024 10:54 | Atualizado em: 25/03/2024 12:55

A sessão foi realizada no último dia 19/03 e o voto foi aprovado por unanimidade (Foto: Divulgação/TCE-PE)
A sessão foi realizada no último dia 19/03 e o voto foi aprovado por unanimidade (Foto: Divulgação/TCE-PE)
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas multou o prefeito do município de Timbaúba por irregularidades no serviço de transporte escolar oferecido aos alunos da rede pública.

A auditoria, que teve como relator o conselheiro Eduardo Porto, analisou os procedimentos adotados pela administração municipal para melhorar a qualidade do transporte escolar, sobretudo quanto à segurança dos veículos e adequação dos condutores. 

Na época, o Tribunal alertou à gestão sobre as falhas no transporte escolar e propôs a assinatura de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) com medidas e prazos para execução das determinações, o que não foi acatado pela administração.

O TCE-PE abriu então uma auditoria especial para analisar a gestão do transporte. 
 
O que foi encontrado 

Ao vistoriar os veículos, os auditores constataram que as irregularidades continuavam, a exemplo de falta de cintos de segurança (42% dos veículos), ausência de registrador de velocidade e tempo (69%), além de pneus mal conservados (27%) e problemas no sistema de iluminação dos veículos (96%), que colocavam em risco a segurança dos alunos transportados.

Diante das conclusões da auditoria, o conselheiro relator decidiu pelo julgamento irregular da auditoria, aplicando multa no valor de R$ 10.287,46 ao prefeito Marinaldo Rosendo de Albuquerque, além de fazer uma série de determinações à gestão, com prazos estabelecidos, para regularização do serviço oferecido.

A sessão foi realizada no último dia 19 de março e o voto foi aprovado por unanimidade. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Operação transporte escolar

Em 2023, a Operação Transporte Escolar Seguro vistoriou 4.332 veículos de todos os municípios pernambucanos, analisando a documentação dos veículos, tempo e condições de uso, além da habilitação dos condutores para a função e autorização do Detran/PE para a prestação do serviço.

Uma das ações de desdobramento da fiscalização foi a assinatura de Termos de Ajustes de Gestão com prefeitos, com ações a serem adotadas para regularizar as falhas identificadas no serviço.

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