DIREITOS DOS ANIMAIS
Recife lança SOS Animal, plataforma que recebe denúncias de maus-tratos 24 horas por dias
Com essa atualização do aplicativo Conecta Recife, as pessoas podem enviar denúncias de forma rápida e prática, a qualquer hora ou lugar
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 26/03/2024 09:09 | Atualizado em: 26/03/2024 15:03
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| SOS Animal está no Conecta Recife (Foto: Reprodução) |
A Prefeitura do Recife lançou, por meio da Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda), a plataforma SOS Animal.
Com essa atualização do aplicativo Conecta Recife, as pessoas podem enviar denúncias de forma rápida e prática, a qualquer hora ou lugar, sobre maus-tratos a animais.
A ideia é facilitar as denúncias de maus-tratos de animais de rua ou até mesmo pelos seus tutores.
Maltratar um animal vai além da agressão física, o crime de maus-tratos pode enquadrar também a negligência do bem estar do animal.
Segundo a prefeitura, e papel da sociedade civil participar do processo de proteção dessas vidas animais nesses casos, colaborando com o cumprimento de leis como a de Crimes Ambientais, e ajudando as autoridades responsáveis.
Segundo a prefeitura, e papel da sociedade civil participar do processo de proteção dessas vidas animais nesses casos, colaborando com o cumprimento de leis como a de Crimes Ambientais, e ajudando as autoridades responsáveis.
Com a nova medida, a Lei Sansão ganha ampliação em fiscalizações e cobranças previstas em legislação, além da previsão de prisão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animais a autores do crime de maus-tratos, e outras normas municipais ou estaduais que tratem dos direitos dos animais.
Como é
A prefeitura coordena a fiscalização e denúncias de crimes contra animais, atuando de forma educativa, com orientações para tutores e protetores, a respeito de seus deveres, e também dos direitos dos animais, visando a manutenção da saúde e do bem estar deles.
Andreza Romero, secretária dos Direitos dos Animais do Recife, destacou a importância da plataforma para a luta da proteção animal: "O recurso impede que atrocidades contra os animais sejam cometidas. Lá o cidadão pode detalhar o que está acontecendo sem medo e com sua identidade protegida. Consegue mandar fotos e vídeos que detalhem a situação e indicar o endereço do criminoso ou de onde o crime vem sendo cometido, para que as providências legais sejam tomadas", afirmou.
Como fazer
É possível acessar a SOS Animal através do Conecta Recife, pelo site https://sosanimal.recife.pe.gov.br/ ou pelo botão de denúncia no site da SEDA. Seguindo um roteiro estabelecido pela central de fiscalização do órgão, a denúncia é repassada à equipe de fiscalização, que irá até o local averiguar. Não são aceitas denúncias de outros municípios ou anônimas, e os dados do denunciante serão mantidos em sigilo.
Para enviar a denúncia é necessário informar a espécie do animal, além de nome, endereço, telefone e e-mail de quem denuncia, estes dados são obrigatórios. Nos dados do denunciado, apenas o endereço e data do ocorrido são obrigatoriamente precisos. Seguindo na plataforma, há um espaço para relato do episódio denunciado e também para anexar fotos e vídeos do evento ocorrido.
Dados
Nos últimos anos, a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma) chegou ao registro de mais de 100 casos por mês de maus-tratos a animais em Pernambuco. O número corresponde a um apanhado das denúncias recebidas, ainda subnotificado.
Andreza Romero comentou sobre as melhorias operacionais promovidas pela nova plataforma: "A plataforma possibilita a ampliação do número de denunciantes e acelera a apuração dos casos, por causa da velocidade e praticidade dos registros. É uma ferramenta importantíssima para que sigamos no combate à prática de maus tratos aos nossos animais".
As denúncias podiam ser feitas de segunda à sexta-feira, via central telefônica da secretaria, entre 9h e 17h, de forma presencial, e mediante telefone e site da Ouvidoria da Prefeitura.
De agora em diante, qualquer cidadão recifense poderá realizar registros de cada denúncia fácil e rapidamente. Com a conclusão das ações de fiscalização, o denunciante receberá, por ligação ou mensagem de whatsapp, um retorno com os encaminhamentos do episódio.
Em caso de constatação da situação de maus-tratos ou negligência, a SEDA encaminhará o caso para a Delegacia de Polícia do Meio Ambiente.
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