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MPPE discute condições de unidades de acolhimento de crianças e adolescentes mantidas pelo Estado

Condições precárias e baixa qualidade dos serviços oferecidos em algumas casas de acolhimento já são objeto de ações judiciais instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE)

Publicado em: 15/03/2024 11:07

A identificação de inúmeras deficiências e baixa qualidade dos serviços oferecidos em algumas casas de acolhimento já são objeto de ações judiciais e procedimentos instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) (Foto: Arquivo/DP)
A identificação de inúmeras deficiências e baixa qualidade dos serviços oferecidos em algumas casas de acolhimento já são objeto de ações judiciais e procedimentos instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) (Foto: Arquivo/DP)
Com o objetivo foi discutir as condições de funcionamento das unidades de acolhimento institucional de crianças e adolescentes mantidas pelo Governo do Estado.

A Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO Infância e Juventude (CAOIJ), Aline Arroxelas Galvão de Lima e a Promotora de Justiça Rosa Maria Salvi da Carvalheira, da 32ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital (PJDCC), reuniram-se na manhã da última segunda-feira (11), com dirigentes da Secretaria Estadual de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). 

Por conta da identificação de inúmeras deficiências e baixa qualidade dos serviços oferecidos, algumas casas de acolhimento já são objeto de ações judiciais e procedimentos instaurados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

Durante a reunião, as Promotoras de Justiça Aline Arroxelas e Rosa Carvalheira apresentaram os principais pontos observados em inspeções recentemente realizadas nas instituições.

De acordo com a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira, os problemas existentes referem-se  à estrutura física precária, lotação acima do permitido na tipificação do serviço e acolhimentos distantes dos municípios de origem das crianças e adolescentes, além da falta de capacitação dos profissionais.

"Tratamos conjuntamente da necessidade de não apenas sanar pontualmente os problemas detectados nesses espaços, mas de construir novas bases para uma melhoria do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes como um todo", afirma a Coordenadora do CAO Infância e Juventude, Aline Arroxelas. 

Ela acredita que as medidas apresentadas nessa reunião pela SAS, a exemplo da expansão do cofinanciamento, serão passos importantes nesse caminho.

O Secretário Estadual da da SAS, Carlos Eduardo Braga Farias, a Secretária Executiva de Assistência Social, Andreza Pacheco, e a equipe da Alta Complexidade apresentaram algumas iniciativas que estão em andamento e que vêm sendo mobilizadas para requalificar o acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito de todo o Estado, tanto na modalidade institucional quanto familiar. 

"As ações apresentadas pelo Estado foram uma importante sinalização de apoio aos municípios, para que estruturem seus serviços de acolhimento de forma local ou regional,  especialmente para garantir que os serviços sejam prestados mais próximos às cidades de origem das crianças e adolescentes, como prevê a legislação", concluiu a Promotora de Justiça Rosa Carvalheira.

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