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Ministério Público quer mais rigor na concessão de alvarás para uso de equipamentos sonoros

MPPE recomendou que a prefeitura exija o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de documentos para estabelecimentos comerciais

Publicado em: 05/03/2024 07:46

MPPE fez recomendações ao poder público municipal  (Foto: Arquivo/DP)
MPPE fez recomendações ao poder público municipal (Foto: Arquivo/DP)
A poluição sonora no Recife está na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
 
O MPPE recomendou que a prefeitura exija o respeito a todas as normas técnicas e legais no processo de emissão de alvarás de utilização de equipamentos sonoros para estabelecimentos comerciais.
 
Além disso, o MPPE quer cobrar dos solicitantes as providências previstas em normas como o Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife (Lei Municipal nº 16.243/96) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Recife (Lei Municipal nº 16.176/96).
para isso, o Ministério Público pediu que a a administração municipal cobre a instalação do tratamento acústico como requisito para a concessão do alvará de utilização sonora.
 
Apenas com essa providência os estabelecimentos poderiam, no entendimento do MPPE, promover shows ao vivo ou tocar música ambiente.
 
"A poluição sonora é uma das mais significativas formas de degradação ambiental encontradas nos centros urbanos, resultando em perda da qualidade de vida e grave problema de saúde pública, uma vez que interfere no sono das pessoas, produz estresse e perturbação do ritmo biológico", alertou o Promotor de Justiça Ivo de Lima, no texto da recomendação.
 
Medidas

A 12ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital também recomendou ao município realizar ações integradas de fiscalização urbana, reunindo a Polícia Militar de Pernambuco e a Secretarias Municipal de Meio Ambiente, a fim de coibir os casos de perturbação de sossego e poluição sonora, aplicando as providências administrativas cabíveis.

O MPPE estipulou um prazo de dez dias úteis para a gestão municipal apresentar uma resposta sobre a aceitação das providências recomendadas.
 
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 23 de fevereiro e divulgada no siste do órgão, na segunda (4).

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