Judiciário
Justiça Federal mantém suspensão de desocupações em antigos trechos de linhas de trem no Estado
Reunião de conciliação foi intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do TRF5
Por: Diario de Pernambuco
Publicado em: 13/03/2024 07:51
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| Prédio da Justiça federal fica no Recife (Foto: Arquivo) |
A Justiça federal em Pernambico manteve a suspensão de desocupação em trechos que envolvam linhas de trem troncos Sul, Centro e Norte, em Pernambuco.
A reunião de conciliação foi intermediada pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal Regional federal da 5ª região (TRF-5).
A corte foi representada pela magistrada da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), Ethel Francisco Ribeiro.
Em texto publicado no site, a Justiça Federal explicou como foi feito esse acordo.
Participaram a JFPE, responsável pelo processo, e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ministério Público Federal (MPF), Centro Popular de Direitos Humanos, a Defensoria Pública da União (DPU), a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União (AGU).
No encontro, realizado em fevereiro, o grupo decidiu por manter tratativas já acordadas em reunião anterior, realizada em 15 de janeiro desse ano.
“Renovação da suspensão, por mais 90 dias, dos atos de execução das desocupações decorrentes de reintegrações de posse (ou cumprimento de sentença/decisão deles decorrentes), no âmbito jurisdicional/territorial da seção de Pernambuco, que tratem de ocupações nos trechos das Linhas/Tronco: Sul, centro e norte. Os processos podem tramitar para os demais atos processuais”, explica trecho da ata da reunião.
Além disso, os presentes entenderam que em relação aos processos ajuizados a partir de 2023, cuja ocupação seja recente (tenham acontecido há menos de um ano da distribuição da ação) – as desocupações/retiradas “poderão ter seguimento, cabendo à FTL peticionar nos autos indicando a diferenciação do processo para fins de retirada da suspensão”.
Uma nova reunião foi designada para 2 de abril, quando se encerra o prazo de 90 dias do acordo.
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