Extinção da faixa salarial da PM e dos Bombeiros: Projeto de Lei do Governo vira alvo de audiência pública na Alepe

O Projeto de Lei (PL) de autoria da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que prevê a extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será alvo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

O encontro que está marcado para o próximo dia 20 deste mês, no auditório do Poder Legislativo, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife, foi pleiteado pelo Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS-PE). 

O debate irá discutir a matéria encaminhada pelo governo para a apreciação dos parlamentares, onde prevê reajuste no valor do soldo dos policiais e bombeiros e elimina as faixas salariais.

Com isso, se a matéria foi aprovada na Alepe,  o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se concluir o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92. 

Segundo a ACS-PE, a audiência pública para discutir as alterações se decorreu a “falta de diálogo levou a não aceitação, por parte da categoria, do atual modelo de extinção dessas faixas”, disse a entidade por meio de nota. 

Ainda segundo a instituição classista, o PL não está claro. “O modelo adotado pelo governo anterior traz prejuízos, mas a mudança proposta pela governadora Raquel Lyra não ouviu a categoria e ainda carrega desigualdade”, acrescentou a ACS-PE. 

Na mesma nota, o presidente da entidade, Luiz Torres, disse que:“Estamos do lado da nossa categoria e queremos ser ouvidos. Estamos cansados de diariamente sermos alvos de decisões, muitas das vezes, autoritárias. Os mais de 30 mil policiais e bombeiros de Pernambuco merecem respeito”. 

Projetos

No dia 4 de março, a gestão da governadora Raquel Lyra encaminhou para o Poder Legislativo o PL para a apreciação dos 49 parlamentares. A matéria deve ser discutida, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). 

Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor das remunerações.

Além disso, a chefe do Executivo enviou outros três projetos que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.

As matérias visam reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.

Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52.