FAIXA SALARIAL
Extinção da faixa salarial da PM e dos Bombeiros: Projeto de Lei do Governo vira alvo de audiência pública na Alepe
O encontro acontecerá no próximo dia 20, no auditório da Alepe, e irá discutir PL de autoria da gestão Raquel Lyra (PSDB) que prevê a extinção das faixas saláriais da PM e CBMPE; Debate foi oroposto por associação que representa as categorias
Publicado em: 14/03/2024 10:46 | Atualizado em: 14/03/2024 10:59
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| a proposta, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa ''A'') passará já em junho de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41 (Foto: Divulgação) |
O Projeto de Lei (PL) de autoria da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB), que prevê a extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros será alvo de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
O encontro que está marcado para o próximo dia 20 deste mês, no auditório do Poder Legislativo, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife, foi pleiteado pelo Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS-PE).
O debate irá discutir a matéria encaminhada pelo governo para a apreciação dos parlamentares, onde prevê reajuste no valor do soldo dos policiais e bombeiros e elimina as faixas salariais.
Com isso, se a matéria foi aprovada na Alepe, o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se concluir o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.
Segundo a ACS-PE, a audiência pública para discutir as alterações se decorreu a “falta de diálogo levou a não aceitação, por parte da categoria, do atual modelo de extinção dessas faixas”, disse a entidade por meio de nota.
Ainda segundo a instituição classista, o PL não está claro. “O modelo adotado pelo governo anterior traz prejuízos, mas a mudança proposta pela governadora Raquel Lyra não ouviu a categoria e ainda carrega desigualdade”, acrescentou a ACS-PE.
Na mesma nota, o presidente da entidade, Luiz Torres, disse que:“Estamos do lado da nossa categoria e queremos ser ouvidos. Estamos cansados de diariamente sermos alvos de decisões, muitas das vezes, autoritárias. Os mais de 30 mil policiais e bombeiros de Pernambuco merecem respeito”.
Projetos
No dia 4 de março, a gestão da governadora Raquel Lyra encaminhou para o Poder Legislativo o PL para a apreciação dos 49 parlamentares. A matéria deve ser discutida, inicialmente, pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ).
Além da extinção progressiva das faixas, o que automaticamente reajusta o valor médio de soldo pagos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, há previsão de reajustes progressivos anuais no valor das remunerações.
Além disso, a chefe do Executivo enviou outros três projetos que abordam temas ligados tanto à segurança pública quanto ao desenvolvimento econômico do interior.
As matérias visam reforçar os quadros das Polícias Militar e Civil e tratam sobre a designação de policiais militares inativos e civis aposentados para a realização de diversas tarefas nas corporações, mediante reajuste nos valores que recebem mensalmente.
Com a mudança, a gestão estadual propõe extinguir o prazo de contratação de até três anos dos policiais civis que já se aposentaram e eleva as remunerações dos designados de R$ 1.800,00 para R$ 2.506,52.
