Comissão da Alepe adia análise de projeto de lei que prevê mudanças salariais da PM e bombeiros

 

A votação que definirá o Projeto de Lei Complementar de autoria da gestão da governadora Raquel Lyra (PSDB) que prevê a extinção das faixas salariais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foi adiada. 

Isso porque, durante a sessão da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça (26), a relatora da matéria, a deputada Débora Almeida (PSDB), pediu para que o PL fosse retirado de pauta para apreciação dos nove deputados que compõem o colegiado. 

Agora, a votação dos parlamentares para definir os rumos do PL ficou para o próximo dia 2 de abril, data que marca a próxima sessão da CCLJ na Casa Joaquim Nabuco. 

A sessão desta terça também seria para que a comissão analisasse as emendas parlamentares e substitutivos, tratando das alterações no PL nº  1671/2024. Além disso, o colegiado irá analisar se o pleito do governo é constitucional. Em caso de aprovação, a matéria passará por outras comissões até ir para a  votação em dois turnos, no Plenário da Casa Joaquim Nabuco. 

Uma dessas propostas é do deputado Joel da Harpa (PL), que pede o fim das faixas salariais das duas corporações até o final deste ano, contrariando o projeto original de autoria do Executivo Estadual, que prevê a extinção gradativamente até 2026. 

 

Depois da CCLJ, a matéria passará nas comissões de Administração, Segurança e Finanças antes de ir à votação dos 49 parlamentares em plenário. 

 

A sessão ocorrida nesta terça (26), aconteceu no auditório da Alepe, na sede do Poder Legislativo, no bairro da Boa Vista, na área Central do Recife. 

A sala ficou lotada, onde a reunião mobilizou dezenas de representantes das categorias da PM e dos bombeiros. 

“É uma coisa normal em qualquer comissão da Casa. Se qualquer relator não está confortável para dar o parecer, ele pede para retirar. A deputado Débora pediu a retirada do projeto. Há uma inconstitucionalidade no que diz respeito às emendas dos parlamentares. Nós não podemos gerar despesas para o Executivo. Uma despesa para um volume desse, você praticamente anularia a condição de aumento a qualquer outra classe”, disse o deputado Antônio Moraes (PP), que é presidente da CCLJ, após a sessão que adiou a votação dos parlamentares. 

No momento em que o presidente do colegiado anunciou que a pauta havia sido retirada, a plateia protestou e vaiou os parlamentares que compuseram a mesa dos trabalhos. 

A reportagem do Diário de Pernambuco entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputado Débora Almeida para saber qual foi a justificativa adotada pela parlamentar para retirar o PL da votação. Contudo, até a última atualização desta matéria, não havia respostas. 

Segundo a gestão estadual, a reestruturação na remuneração e na carreira dos militares do Estado terá início no mês de junho deste ano, sendo concluída plenamente em junho de 2026.

A primeira fase acontecerá, na proposta do Executivo, em junho de 2024, com a extinção da faixa “A”.

 

Com isso, se a matéria foi aprovada na Alepe,  o valor do soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa "A") passará, já em junho, de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. A partir de 2026, quando se concluir o processo, o valor inicial da carreira em Pernambuco passará a ser de R$ 5.617,92.  

Porém, o projeto não é bom visto pela tropa, que faz pressão ao governo para que as faixas salariais sejam extinguidas ainda em 2024, assim, nivelando os vencimentos dos PMs, de acordo com cada patente.